“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BAIRRO NILZA PINHEIRO OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. JOAQUIM HOLANDA DE SÁ AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÍDA NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE BARRA AO SITIO AMANAJÚ COM O NOME DE RAIMUNDO ALVES MAIA (DIDICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A ANTONIA RAYANE DE MELO SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1016/2025.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR CARLOS KLEBER DE SOUSA CHAVES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A DRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 823-A/2022 QUE INSTITUIU O TROFÉU MULHER DESTAQUE MILHAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por utilidade pública, um imóvel localizado no Distrito de Baixa Verde, Município de Milhã/CE, destinado à construção de praça pública, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Milhã a receber, em doação, imóvel destinado à construção de uma Praça, e dá outras providências.”

“AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MILHÃ.”

“Autoriza o Município de Milhã a receber, em doação, imóvel destinado à construção de uma Areninha, e dá outras providências.”

“REGULAMENTA E AUTORIZA O PROGRAMA CAMINHOS DO LEITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA, E DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.002 DE 26 DE JUNHO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Milhã/CE, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA VERDE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A DESENVOLVEREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Milhã, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Tributária e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA USO COMO ALOJAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, BEM COMO A CONCEDER SUBSÍDIO PARA DESPESAS OPERACIONAIS E ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ, ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BOXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHANENSE AO SENHOR CÍCERO ALVES BATISTA (ERIBERTO).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 839/2022 QUE RENOMEIA A RUA MARIA VALDA PINHEIRO QUE PASSARÁ A TER O NOME DE MANOEL ALMIR PINHEIRO E A RUA MARIA VALDA PINHEIRO SERÁ APARTIR DO FINAL DA RUA ANTONIA PAULA CHELLY PINHEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO ALPHAMILLE, MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES ELETIVOS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI Nº 914/2024.”

“ALTERA O QUADRO I E II DO ANEXO II DA LEI Nº 648/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 968/2024, ATUALIZANDO E CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO DE INCENTIVO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS COM O OBJETIVO DE APOIAR E VALORIZAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE MIHÔ.

“INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, "O DIA DO CATÓLICO", A SER COMEMORADO DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE."

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS ESTUDANTES DE MILHà QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES NAS CIDADES DE SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE”.

DISPÕE SOBRE O DESTOMBAMENTO DA CAIXA D´ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REVOGANDO A LEI Nº 701/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR EDWIN DEL AGUILA SÁNCHEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. GUSTAVO SANTOS GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Cria novos cargos em comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Milhã, na forma que indica e dá outras providências.

Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Milhã, na forma que indica e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 682/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES N° 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 E 743/2023, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS PORTARIAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS NA ESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº826/2023

DETERMINA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO AS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE REPASSADO PELA UNIÃO FEDERAL CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 820/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUIU O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A DENIS SOUZA CARVALHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO AUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PA-RÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLE-MENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGU-RANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº13,819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILHÃ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DE MILHÃ EFETUAR O PARCELAMENTO DEBÍTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E PASEP DEVIDOS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, JUNTO A FAZENDA NACIONAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA .

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE EDSON SAMPAIO E CRISTIANO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOPODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.93 DA LEI Nº 015 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 025, DE 24 DE JUNHO DE 2024 DIRETADOS PODERES EXECUTIVOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DOMUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE E DRA. ANTÔNIA BIANCA MORAIS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DE: VANDERLOPE HOLANDO PINHEIRO LOCALIZADO NO BAIRRO ELIZEU PINHEIRO, MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE FRANCISCO ADAILTON FREITAS VIANNA, O CANTOR JÚNIOR VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIRADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A ELINELDO DA SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO AÇUDE NOVO MILHÃ-CE COM O NOME DE CARLOS SIQUEIRA RAVETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA, COM O NOME SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, AVENIDA PEDRO JOSÉ DE LOCALIZADO OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO MILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A CHARLES PIÉRRY NOBRE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE ANJOS DE QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ A MILHAENSE A ANTONIA IRANEIDE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PADRE ANDRÉ ALEXANDRE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Adota o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Milhã, o Flanelógrafo no átrio do Paço Municipal e o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como os meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Milhã."

“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO “SONORO RUIDOSO” NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ALINE SOUZA DA SILVA

Termo de encerramento do concurso público da prefeitura municipal de Milhã-CE

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29/07/2019

EDITAL E CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PUBLICOP DE MILHÃ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

CONSULTA PORTARIAS MUNICIPAIS

ENDEREÇOS DAS SECRETARIA MUNICIPAIS

CONSULTA DOS DECRETOS MUNICIPAIS

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ/CE, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PONTO DE INCLUSÃO ELEITORAL (PIEL).

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIO DE MILHÃ E TAUÁ

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2024/P55ªZE - Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.

Recomendações para evitar propagação do COVID-19

LEI ORGÂNICA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL