DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº570/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 97/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FICA CRIADO A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 025/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016.
"DENOMINA A RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO, LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO BOM ACERTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO JOVEM DAVI FELIX, PROMOTOR DE EVENTOS CULTURAL E TRADICIONAL NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DA SENHORA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, PROFESSORA, FUNCIONÁRIA EFETIVA DO QUADRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ/CE, JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO, VEM POR MEIO DESTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE CONFERE O ARTIGO 6º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 007/1986, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ - SAAE, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO CORRELATA.
