REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão, Agente: Artur Almeida Bezerra , Cargo: Agente de Endemias, Secretaria: Gabinete do Prefeito
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão, Agente: Karina Bezerra Beco de Carvalho, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Maria Vanvarlene de Almeida Lima, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Sheila Lucia Machado Farias , Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Carla Monica Machado Farias , Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Roberio Alves Firmino Junior, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Comissão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Maria de Fatima Ferreira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde
Licença, Agente: Veronica Maria Lo Pinheiro, Cargo: Agente Comunitário(a) de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde
Licença, Agente: Francisco Joel Pinheiro , Cargo: Cirurgião-dentista, Secretaria: Secretaria da Saúde
Licença, Agente: Mardonio Dantas Pinheiro, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria da Saúde
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Milhã no corrente exercício e dá outras providências.
CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A CHICO BURITY NA PRAÇA DO DISTRITO DE CARNAUBINHA, MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Milhã-CE.
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Cessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Concessão, Agente: Darlania Lima de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Suerlania de Andrade Pinheiro, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Fabiana Maria Ferreira Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Milley Lopes Pinheiro, Cargo: Secretário(a) Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Designar, Agente: Sidney Wellington Alves de Souza, Cargo: Agente de Planejamento de Contratação , Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Designar, Agente: Francisco Josmaires Lopes, Cargo: Fiscal de Contratos de Serviços e Materiais , Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Designar, Agente: Daniel Moreira Pinheiro, Cargo: Liquidante, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Nomeação, Agente: Leila Maria Lima Alves Bezerra, Cargo: Gerente da Célula de Mediação Escolar, Práticas Restaurativas e Cultura de Paz, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
Concessão, Agente: Francisco Samoel Braz Neto, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação Educação
