“REGULAMENTA E AUTORIZA O PROGRAMA CAMINHOS DO LEITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA, E DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.002 DE 26 DE JUNHO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Milhã/CE, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Turismo

DISPÕE SOEBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE SEJAM PAIS, OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão, Agente: Alana Ronychelida Pinheiro Mesquita, Cargo: Agente Comunitário(a) de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURAA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Maria Arlene Pinheiro Nunes, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Francisco Nacelio de Sousa, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Elaine Nogueira da Silva, Cargo: Professora, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Douglas Aparecido Machado, Cargo: Digitador, Secretaria: Gabinete do Prefeito

“ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Milhã, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Tributária e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA VERDE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A DESENVOLVEREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

CONSOLIDA A CERTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DECRETA A SUA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIOS DE MILHÃ-CE

Concessão, Agente: Tatiana Machado Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Francisco Ildasio Vieira de Oliveira, Cargo: Motorista Categoria D, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Nomeação, Agente: Antenor Junior Alves Santiago, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Designar, Agente: Francisco Regis Magno Ferreira, Cargo: Secretário Adjunto , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Ana Maria Goncalves da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Nomeação, Agente: Aline Souza da Silva, Cargo: Coordenador da Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria da Saúde

Revogar, Agente: Aline Souza da Silva, Cargo: Coordenador da Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Antonia Leda Iris Maia, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Maria de Fatima Ferreira, Cargo: Auxiliar de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

Designar, Agente: Teodorico Jorge de Oliveira Neto, Cargo: Agente de Planejamento de Contratação , Secretaria: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo Urbanismo

Nomeação, Agente: Francisco Danilton Pinheiro, Cargo: Liquidante, Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente