"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE COMPONENTES OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, PRESENTES NO ARTIGO 3º DA LEI 419/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO PERÍMETRO DAS RUAS JAKSON LUIZ BRAGA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA E AS AVENIDAS JOAQUIM ANTENOR PINHEIRO LANDIM E PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, COM O NOME DE CARLOS LOPES PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMA E DO CONSELHO DO FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR CHARLES MIKAEL DE ANDRADE PINHEIRO, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA PAULA EVIGÊNIA DINIZ VIEIRA DOS SANTOS, EMPOSSADA NO CARGO DE RECEPCIONISTA NO DIA 01.02.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, ANA MARIA NOGUEIRA, PARA O CARGO DE COORDENADORIA DE EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEM DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FU~ÇOES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MILHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERAR, ANA MARIA NOGUEIRA, DO CARGO DE DIRETORA DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, FRANCISCO RONES PINHEIRO, DO CARGO DE COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA E DELIMITA AS RESPONSABILIDADES DOS CONDUTORES/MOTORISTAS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MAILTON NUNES DA SILVA, EMPOSSADO NO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, NO DIA 02.02.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA ELI KELMA SILVA PIMENTA, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA EDILENE DE MORAIS, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MANOEL CIDRAK PINHEIRO, EMPOSSADO NO CARGO DE VIGIA NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DA CARTA MAGNA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, RAIMUNDA FABIQUELE ALVES DA SILVA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, FRANCISCO MAYCON PINHEIRO, DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SUPLENTE, ANTÔNIA RITA DE CASSE PINHEIRO, A CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016.

EXONERAR, MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."

"OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO."

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL PROFISSINAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, RAYANNE PINHEIRO LIMA, DO CARGO DE CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, MEMBROS DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA, PARA A SELEÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.