DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGAR A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR A SENHORA ANTONIA CHIRLEI PINHEIRO ROLIM, PARA O CARGO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SENHOR PAULO GERFSON DE LIMA DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A SENHORITA ANA ALICE FERREIRA LIMA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SENHORA JANIA MARIA ALVES DE LIMA, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SENHOR VLADIMI MARTINS FERREIRA, DO CARGO DE TESOUREIRO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA O SENHOR VLADIMIR MARTINS FERREIRA, PARA O CARGO DE DIRETOR DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SENHOR FRANCISCO HELDER PINHEIRO, PARA O CARGO DE TESOUREIRO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCLUIR MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA E/OU RENUNCIA DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, DANYELLE ERICA EMIDIO GUEDES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMOVER A SERVIDORA FRANCISCA DIZONEIDE PINHEIRO, PARA A ESCOLA JOSÉ PEDRO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SENHOR LUIZ RIVANDO DE LIMA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA A COMPETÊNCIA DE SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A SENHORA AMANDA RUTE DE LIMA PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DA JUNTA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SENHOR LUIZ GONZAGA NOGUEIRA, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RODOVIAS E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O SENHOR JOSE LAEKSON BATISTA, PARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SENHOR ANTONIO DERISOMAR DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SENHOR ANTONIO GELSON PINHEIRO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA O SERVIDOR FRANCISCO NEURISVAN PINHEIRO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA JUNTA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Sub Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social
EXONERA O SENHOR FRANCISCO RIVANDO DE LIMA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR O SENHOR FRANCISCO GILDECI PINHEIRO MACHADO, DO CARGO DE DIRETOR DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
