“Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada localizada na comunidade de Fazenda Nova, no Município de Milhã/CE, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Baixa Verde, no Município de Milhã/CE, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e Social REURB E/REURB S de bem privado com a legitimação onerosa ou gratuita de posse de imóveis e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Milhã.”

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E REVOGA COMPLETAMENTE DISPOSITIVOS QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DENOMINADA LEI COMPLEMENTAR 422 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) EM MILHÃ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza a manifestação inequívoca do representante do Município no Colegiado Microrregional da Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Norte (MRAE-2), no sentido da aquiescência expressa do Município quanto à adesão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à prestação regionalizada.

Concessão, Agente: Maria Rocineide de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Maria Gleisvania de Caldas Ferreira, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

“Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN às entidades sem fins lucrativos que realizem obras ou serviços de interesse público e às empresas prestadoras de serviços por elas contratadas quando diretamente vinculadas à execução dessas obras ou serviços, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a regulamentação do Termo de Compromisso Ambiental - TCA, da conversão de multa ambiental em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e dá outras providências.

“Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Município de Milhã.”

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Concessão, Agente: Antonia Cileuda Alves, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.

Reintegração , Agente: Antonia Maria de Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Vacância, Agente: Antonia Maria de Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Saúde

Exoneração, Agente: Antonia Maria de Lima, Cargo: Supervisora do Almoxarifado de Genêros Alimentícios, Secretaria: Secretaria da Saúde

Concessão, Agente: Antonia Maria de Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

Exoneração, Agente: Antonia Maria de Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

“Institui o Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização denominado de “Palavra que Encanta, Letra que Transforma", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Milhã.”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL ALUISIO PINHEIRO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL PURDEUS PINHEIRO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas Educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Milhã e dá outras providências.”

Autorização , Agente: , Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) – DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA – FERIADO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder, Agente: Tatiana Machado Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Secretaria da Educação Educação

Concessão, Agente: Maria Auristela Alves Santiago, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria da Saúde

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para o Exercício Financeiro de 2026, na forma que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Milhã , o crédito suplementar no valor de R$ 11.887.800,64 (Onze Milhões, Oitocentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).