Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3294 registros

LEI MUNICIPAL: 503/2015 05/10/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO PEDRA FINA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE PEDRA FINA E VALENTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 502/2015 28/09/2015

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 501/2015 08/09/2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 499/2015 28/08/2015

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL: 500/2015 28/08/2015

DENOMINA QUADRA POLO ESPORTIVA JOSÉ NEUTON BRAZ LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA.

LEI MUNICIPAL: 498/2015 13/08/2015

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 497/2015 22/07/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI MUNICIPAL: 495/2015 06/07/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI MUNICIPAL: 496/2015 06/07/2015

ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI Nº 470/2014 QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE MILHÃ -CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 492/2015 30/06/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 493/2015 30/06/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE, E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 494/2015 30/06/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO", PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

LEI MUNICIPAL: 491/2015 26/06/2015

DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 488/2015 08/06/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 489/2015 08/06/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ ,OTACILIO JOSÉ PINTO DE MACÊDO ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM O INTUITO DE ADEQUAR Á LEI MUNICIPAL AOS DITAMES LEGAIS NACIONAIS , APÓS OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL E PROMOTORIA ESTADUAL ,LEI MUNICIPAL 19/1997,DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 REFORMULADA PELA LEI 09/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008,ATRIBUINDO AINDA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO Á RESOLUÇÃO Nº 170/2014 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA.

LEI MUNICIPAL: 490/2015 08/06/2015

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, "O DIA DO EVANGELICO ", A SER COMEMORADO NO DIA DA SEMANA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 487/2015 04/05/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (COGNOME, APODO, EPÍTETO) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, COMO TERRA DO LEITE.

LEI MUNICIPAL: 486/2015 24/04/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.454.500,00 ( UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 485/2015 23/03/2015

DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DR. JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM ACERTO.

LEI MUNICIPAL: 484/2015 02/03/2015

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 480/2015 12/02/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIAO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 481/2015 12/02/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 482/2015 12/02/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 483/2015 12/02/2015

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 473/2015 29/01/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 474/2015 29/01/2015

“DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 475/2015 29/01/2015

CONCEDE PERMIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 476/2015 29/01/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 477/2015 29/01/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 478/2015 29/01/2015

CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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