ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 713.860,33 (SETECENTOS E TREZE MIL,OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA A CRECHE PROFESSOR MARIO PINHEIRO LANDIM LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ JOACI, NESTE MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 1,80%.
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BÊBE DE MILHÃ /CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 1,50%.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 585,980,00(QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL,NOVECENTOS E OITA REAIS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO PEDRA FINA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE PEDRA FINA E VALENTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
DENOMINA QUADRA POLO ESPORTIVA JOSÉ NEUTON BRAZ LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI Nº 470/2014 QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE MILHÃ -CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE, E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO", PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ ,OTACILIO JOSÉ PINTO DE MACÊDO ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM O INTUITO DE ADEQUAR Á LEI MUNICIPAL AOS DITAMES LEGAIS NACIONAIS , APÓS OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL E PROMOTORIA ESTADUAL ,LEI MUNICIPAL 19/1997,DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 REFORMULADA PELA LEI 09/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008,ATRIBUINDO AINDA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO Á RESOLUÇÃO Nº 170/2014 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA.
INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, "O DIA DO EVANGELICO ", A SER COMEMORADO NO DIA DA SEMANA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (COGNOME, APODO, EPÍTETO) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, COMO TERRA DO LEITE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.454.500,00 ( UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DR. JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM ACERTO.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
