CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO , PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO.
ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE S DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ ,A PARCELAR DÉBITO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 3.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 495.600,00 PPARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 281.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 583.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA BAIRRO DENOMINADO IGREJA NOVA ,SITUADO : ANEXO I ,NA CIDADE DE MILHÃ DE BAIRRO PADRE JOSÉ MARQUES.
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2006 ,QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.964.489,05 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 105.698,50 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE BOM ACERTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 459.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICOS ,UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AMBULÂNCIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ DE LAGOA NOVA.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA NEUZA BEZERRA DO SITIO ITABAIANA.
TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SITIO IPUEIRAS MENEGILDA DE JESUS.
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA :A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SR. MONTEVAL ATE A ESCOLA ANTÔNIO HONORÓRIO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE ,DE RUA ANTONIO REVI.
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ,SITUADA : AOS FUNDOS DA IGREJA DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA JOAQUIM RODRI8GUES.
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA : AOS FUNDOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA SOLON PINHEIRO.
DENOMINA A CRECHE COMUNITÁRIA DE MONTE GRAVE DE : CRECHE COMUNITÁRIA MARIA DO CARMO NOGUEIRA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.030.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO DISTRITO DE BARRA.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS EFETIVO DE PROFESSOR , MOTORISTA ,AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR ADMINISTRATIVO ,TODOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
