Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3244 registros

Lei Nº. 334 de 2012 13/08/2012

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO -LEI REBECA DE OLIVEIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 335 de 2012 13/08/2012

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 333 de 2012 02/07/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

Lei Nº. 331 de 2012 18/06/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 332 de 2012 18/06/2012

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,A PARTIR DOS TRINTA E CINCO ANOS ,SEREM DISPENSADAS POR UM DIA PARA REALIZAR MAMOGRAFIA - LEI MARIA CORDÉLIA PINHEIRO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 328 de 2012 14/05/2012

ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei Nº. 329 de 2012 14/05/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 40%.

Lei Nº. 330 de 2012 14/05/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 325 de 2012 16/04/2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL EM ÁREA DE RISCO A SER DEMOLIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 326 de 2012 16/04/2012

ESTABELECE O VALOR DOS PLANTÕES NOS FERIADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 327 de 2012 16/04/2012

REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 324 de 2012 09/04/2012

ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 323 de 2012 27/02/2012

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 63.378,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

Lei Nº. 316 de 2012 23/02/2012

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ,INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE.

Lei Nº. 317 de 2012 23/02/2012

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 318 de 2012 23/02/2012

CRIA AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 319 de 2012 23/02/2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS ,PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 320 de 2012 23/02/2012

CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DO REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 321 de 2012 23/02/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 5%.

Lei Nº. 322 de 2012 23/02/2012

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL ,NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) ,PARA O FIM QUE INDICA .

Lei Nº. 315 de 2011 12/12/2011

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº. 314 de 2011 09/12/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, EXERCÍCIO DE 2012 ,NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 312 de 2011 09/12/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 10 %.

Lei Nº. 313 de 2011 09/12/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 310 de 2011 07/11/2011

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 311 de 2011 07/11/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 5 %.

Lei Nº. 308 de 2011 24/10/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NOS TERMOS DO INCISO IX ,DO ART. 37 , DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 309 de 2011 24/10/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 4%

Lei Nº. 303 de 2011 05/09/2011

DISPÕE SOBRE O COMPONENTE MUNICIPAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIA DO SUS.

Lei Nº. 304 de 2011 05/09/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A PRAÇA PRINCIPAL PARA JOSÉ ADAMIR PINHEIRO.

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