EXONERAR O SENHOR ANTÔNIO ELIOMAR DE LIMA, DO CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS RENOVÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº 369/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGULAMENTA A LEI N° 067 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SENHORA SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.