DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIRADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A ELINELDO DA SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SITIO AÇUDE NOVO MILHÃ-CE COM O NOME DE CARLOS SIQUEIRA RAVETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA, COM O NOME SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, AVENIDA PEDRO JOSÉ DE LOCALIZADO OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO MILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A CHARLES PIÉRRY NOBRE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE ANJOS DE QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ A MILHAENSE A ANTONIA IRANEIDE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PADRE ANDRÉ ALEXANDRE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Adota o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Milhã, o Flanelógrafo no átrio do Paço Municipal e o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como os meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Milhã."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS (SEDE I) DE CLEBIA MARIA PINTO SILVA LOCALIZADO NA RUA GERVÁZIO MOREIRA, NO BAIRRO CENTRO, MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUNPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS ATUANTES NA MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE SENADOR POMPEU, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA CONDUÇÃO DE TRABALHADORES RESIDENTES EM MILHÃ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DE PRESIDENTE E EX PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ COM NOME DE FRANCISCO ERONILDO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO LAÉRCIO DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LÚCIA KERLYS VIEIRA DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A SALA (COMPDEC) COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EM NOME DE LUIZ RIVANDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO “SONORO RUIDOSO” NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DO SERTÃO CENTRAL - INCENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ COM NOME DE FRANCISCA ZILMA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A MARIA RIVANEUMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA JOSÉ ENÉAS PINHEIRO COM O NOME DE ANTÔNIA JACINTA PINHEIRO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV, V E IX DA LEI 826/2022 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI 864/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS