| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 21/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Carlos Andre Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Carlos Andre Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Adjudicação | Adalberto Sales Maia de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Adalberto Sales Maia de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social | Ana Vivian Pinheiro Rangel |