| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/04/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MARIA DANIELI TAVARES LIMA |
| Responsável pela Informação | ANDRE MARQUES LOPES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Ratificação | ADALBERTO SALES MAIA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 612KB | 
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| ANEXOS E AVISOS | 7MB |
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