| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 21/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CARLOS ANDRE PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | CARLOS ANDRE PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Adjudicação | ADALBERTO SALES MAIA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ADALBERTO SALES MAIA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL | ANA VIVIAN PINHEIRO RANGEL | GERENCIADOR |