| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 15/09/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 15/09/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Carlos Andre Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Carlos Andre Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Dogival Clementino Filho |
| Responsável pela Homologação | Jose Dogival Clementino Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo | Jose Dogival Clementino Filho |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| VENANCIO EMPREENDIMENTO E URBANISMO | 31.420.065/0001-10 | VENCEDOR | 2.300.000,00 |