| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 24/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 24/01/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gabriela Oliveira Braz |
| Responsável pela Informação | Gabriela Oliveira Braz |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Responsável pela Adjudicação | Adalberto Sales Maia de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Adalberto Sales Maia de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social | Ana Vivian Pinheiro Rangel |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| IVINA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 48.877.316/0001-92 | VENCEDOR | 44.400,00 |