| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 24/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 24/01/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GABRIELA OLIVEIRA BRAZ |
| Responsável pela Informação | GABRIELA OLIVEIRA BRAZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Adjudicação | ADALBERTO SALES MAIA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ADALBERTO SALES MAIA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL | ANA VIVIAN PINHEIRO RANGEL |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| IVINA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 48.877.316/0001-92 | VENCEDOR | 44.400,00 |