Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2710.01/21 INEX - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 04/11/2021
Data da divulgação do extrato: 04/11/2021
Data da ratificação: 04/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/11/2021
Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COMPREENDENDO ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS IMÓVEIS, TORRES E/OU EQUIPAMENTOS, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS E APURAÇÃO TOTAL DE EVENTUAL DÉBITO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, ESPECIFICAMENTE TLF (TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO), TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (HABITE-SE) NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa TELES BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em consequencia na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades juntos aos outros municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GABRIELA OLIVEIRA BRAZ
Responsável pela Informação GABRIELA OLIVEIRA BRAZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação RAFAEL LIMA PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RAFAEL LIMA PINHEIRO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
TELES CAVALCANTE BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.067.385/0001-96 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 553KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 873KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210533 2021 TELES CAVALCANTE BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 360.000,00 04/11/2021
31/12/2021

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito