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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 006/2018-FME - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ - SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL NO ÔNIBUS UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O Município promoveu Chamada Pública para o credenciamento de interessados visando atender o interesse público através da possibilidade da contratação de todos em iguais condições, o que pressupõe a inexigibilidade de se proceder à licitação por inviabilidade de competição, condição prevista no caput do artigo 25 da Lei n. 8.666/93 c/c os demais dispositivos acima descritos.
Justificativa do preço
O preço praticado nesta contratação é condizente com os preços praticados no mercado de acordo com o processo de credenciamento nº 006/2018-FME
Fundamentação legal
Este processo tem como fundamento jurídico o que dispõe o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Constituição Federal Art. 199, § 1º e Decisão 656/1995 do TCU.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/08/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Diário Oficial do Estado
17/08/2018 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ DÁCIO DE MENEZES MOREIRA
Responsável pela Adjudicação SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA
Responsável pela Homologação SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL SAMIA MARIA DANTAS PINHEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA CREDENCIAMENTO PDF 3MB
02 AVISO DE CREDENCIAMENTO PDF 217KB
03 PUBLICAÇÃOES DE AVISO PDF 767KB
04 PROPOSTA DE PREÇO - LUCILENE DA SILVA PDF 294KB
05 ATA DE CREDENCIAMENTO PDF 258KB
06 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 252KB
07 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 300KB
08 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 262KB
09 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 199KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
30/08/2018 CONTRATO ORIGINAL 006/2018-FME 2018 LUCILENE DA SILVA MACÊDO 1.980,00 30/08/2018
31/12/2018

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