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INEXIGIBILIDADE: 002/2018-FME - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/05/2018
Data da divulgação do extrato: 15/05/2018
Data da ratificação: 15/05/2018
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2018
Hora da abertura: 11:00
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL NOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município promoveu Chamada Pública para o credenciamento de interessados visando atender o interesse público através da possibilidade da contratação de todos em iguais condições, o que pressupõe a inexigibilidade de se proceder à licitação por inviabilidade de competição, condição prevista no caput do artigo 25 da Lei n. 8.666/93 c/c os demais dispositivos acima descritos.
Justificativa do preço
O preço praticado nesta contratação é condizente com os preços praticados no mercado de acordo com o processo de credenciamento nº 002/2018-FME.
Fundamentação legal
Este processo tem como fundamento jurídico o que dispõe o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Constituição Federal Art. 199, § 1º e Decisão 656/1995 do TCU.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/04/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Diário Oficial do Estado
25/04/2018 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Responsável pela Ratificação SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FRANCISCO RENATO PINHEIRO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PDF 4MB
02 AVISO DE CREDENCIAMENTO PDF 225KB
03 PUBLICAÇÕES DE CREDENCIAMENTO PDF 792KB
04 PROPOSTA DE PREÇO DE HELENO CAMPOS PDF 297KB
05 PROPOSTA DE PREÇO MARIA IREUDA DE CASTRO MELO PDF 300KB
06 ATA DE CREDENCIAMENTO 002-2018-FME PDF 252KB
07 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 255KB
08 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE- CREDENCIAMENTO PDF 288KB
09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 267KB
10 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 198KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 002/2018-FME 2018 HELENO CAMPOS 3.465,00
495,00		 15/05/2018
31/12/2018
RESCINDIDO
15/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 002/2018/-FME 2018 MARIA IREUDA DE CASTRO MELO 3.465,00
495,00		 15/05/2018
31/12/2018
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