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Lista de licitações.

DISPENSA: 2018.04.26.02.DP.FAS - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 02/05/2018
Data da divulgação do extrato: 02/05/2018
Data da ratificação: 26/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 26/04/2018
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ - SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DE SEIS CURSOS DE CAPACITAÇÃO NO SEGMENTO DE GASTRONOMIA DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DE USUÁRIOS DO PÚBLICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DOS GRUPOS – PAIF – PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA JUNTO A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL DE MILHÃ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O objeto desta dispensa será contratado com os fornecedores abaixo descritos considerando que as referidas empresas apesentaram o menor preço na pesquisas de preços, ficando a planilha de custo conforme descrito a seguir: Favorecidos: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/CE, inscrito no CNPJ nº 03.648.344/0001-08, com sede na RUA PEREIRA FILGUEIRAS Nº 1070, ALDEOTA – FORTALEZA – CE, CEP: 60.160.194. ITEM DESCRIÇÃO UND QTDE VR. UNIT. VR. TOTAL 1 CURSO DE TORTAS DOCES E SALGADOS, CARGA HORÁRIA 20H, PARA 20 PARTICIPANTES SERVIÇO 1 7.038,49 7.038,49 2 CURSO CONFECÇÃO DE BOLOS DE POTE, CARGA HORÁRIA 20H, PARA 20 PARTICIPANTES SERVIÇO 1 5.165,91 5.165,91 3 CURSO BISCOITOS CASEIROS, CARGA HORÁRIA 20H, PARA 20 PARTICIPANTES SERVIÇO 1 5.165,91 5.165,91 4 CURSO SOBREMESAS COMERCIAIS, CARGA HORÁRIA 20H, PARA 20 PARTICIPANTES SERVIÇO 1 5.598,05 5.598,05 5 CURSO PREPARAÇÃO DE SANDUÍCHES, CARGA HORÁRIA 20H, PARA 20 PARTICIPANTES SERVIÇO 1 6.606,36 6.606,36 6 CURSO BOLOS, PÃES E PIZZAS, CARGA HORÁRIA 40H, PARA 20 PARTICIPANTES SERVIÇO 1 7.456,04 7.456,04 37.030,76 E ainda a escolha recaiu sobre o favorecido acima por cumprir todas as condições fincadas no Art. 24. Inciso XIII, da Lei de licitações, especificamente por ser instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e por cumprir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista necessárias.
Justificativa do preço
Para atender o objeto em questão foi realizada pesquisa de preços cujo os dados está acostado ao presente processo sendo tomado como base o menor preço apresentado, no valor global de R$ 37.030,76 (TRINTA E SETE MIL TRINTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), Conforme tabela descrita na razão da escolha do fornecedor. Bem como vale ressaltar que os valores propostos para a execução dos cursos encontram-se compatíveis com os preços praticados pela referida entidade junto ao outros órgãos. Diante do exposto ficou claro que os preços praticados na presente dispensa de licitação atinge o princípio da economicidade que vem expressamente previsto no art. 70 da CF/88 e representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível. É a união da qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.
Fundamentação legal
inciso XIII, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação e Ratificação emitida pela Secretária de Assistência, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Diário Oficial do Estado
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ DÁCIO DE MENEZES MOREIRA
Responsável pela Ratificação SAMIA MARIA DANTAS PINHEIRO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL SAMIA MARIA DANTAS PINHEIRO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 2018.04.26.02.DP.FAS PDF 4MB
02 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 268KB
03 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 255KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.04.26.02.DP.FAS 2018 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/CE 37.030,76 02/05/2018
31/12/2018

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