| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | Diário Oficial da União |
| 06/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 06/10/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonia Suzermana Ferreira de Souza |
| Responsável pela Informação | Antonia Suzermana Ferreira de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Carlos Ivan Pinheiro Landim |
| Responsável pela Adjudicação | Antonia Suzermana Ferreira de Souza |
| Responsável pela Homologação | Ana Maria Fernandes Leite |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças | Luiz Savio Pinheiro |