| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 30/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 30/03/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rozivan Freires Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Alzivam Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Carlos Ivan Pinheiro Landim |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Alzivam Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Francisco Alzivam Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças | Francisco Alzivam Pinheiro | ||
| Gabinete do Prefeito | Irney Kenio Pinheiro | ||
| Secretaria da Saúde | Francisca Geomacia Pinheiro Almeida | ||
| 08 | Secretaria de Assistencia, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social |