| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Danieli Tavares Lima |
| Responsável pela Informação | Andre Marques Lopes da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Sigeval Pinheiro Landim |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação | GERENCIADOR |