Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 363/2013
01/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ ENÉAS PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
