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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2405.02/24 INEX - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/05/2024
Data da divulgação do extrato: 24/05/2024
Data da ratificação: 24/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 24/05/2024
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DA MARCA DO ARTISTA "JUNIOR VIANNA" PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024, DURANTE A FESTA ALUSIVA AO DIA DOS PAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O processo administrativo 00011.20240521/0004-28, tem os artigos 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, apontando na minuta de despacho de inexigibilidade do processo de licitar como fundamento legal para a contratação pretendida.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DANIELI TAVARES LOPES
Responsável pela Informação MARIA DANIELI TAVARES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Ratificação FRANCISCO SIVANDO PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO FRANCISCO SIVANDO PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J G VIANA JUNIOR 18.900.848/0001-32 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 330KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 202405240001 2024 J G VIANA JUNIOR 150.000,00 24/05/2024
24/12/2024
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