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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0605.01/24 INEX - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/05/2024
Data da divulgação do extrato: 20/05/2024
Data da ratificação: 20/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2024
Valor estimado: R$ 248.590,00 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E CIRURGIA FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL, COM PREÇOS DE ACORDO COM A TABELA SIGTAP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A SEREM REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO LEOPOLDO PINHEIRO LANDIM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, CONFORME CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O processo administrativo 00007.20240506/0001-60, tem os artigos 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, apontando na minuta de despacho de inexigibilidade do processo de licitar como fundamento legal para a contratação pretendida.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DANIELI TAVARES LOPES
Responsável pela Informação MARIA DANIELI TAVARES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Ratificação JAMINE BORGES DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE JAMINE BORGES DE MORAIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LPM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA 33.598.476/0001-25 VENCEDOR 248.590,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 145KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 335KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 202405200001 2024 LPM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA 248.590,00 20/05/2024
20/12/2024
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