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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2501.05/23 DL - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/01/2023
Data da divulgação do extrato: 25/01/2023
Data da ratificação: 25/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 25/01/2023
Valor estimado: R$ 39.246,20 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta e seis REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE. REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O presente PROCESSO ADMINISTRATIVO 25010005/23 encontra-se fundamentado no art. art. 14, $ 1º (chamada pública), da Lei Federal n 11.947, de 16 de junho de 2009 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO RENATO PINHEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO RENATO PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Ratificação FRANCISCO RENATO PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FRANCISCO RENATO PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO UEBSTER PINHEIRO ***.449.033-** VENCEDOR 39.246,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 201KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 75KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 81KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230250 2023 ANTONIO UEBSTER PINHEIRO 39.246,20 25/01/2023
31/12/2023
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