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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 007/2018-FME - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da ratificação: 12/09/2018
Data da divulgação da ratificação: 12/09/2018
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL NOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente Contratação visa melhorar a qualidade do atendimento e no transporte escolar que é meta prioritária da Administração Municipal. Sendo assim, e considerando que a Secretaria de Educação não dispor em seus quadros profissionais para atender o objeto em questão, faz-se necessário a contratação de profissionais para acompanhamento de crianças e adolescentes no percurso do Transporte Escolar, bem como contratação de coordenadores para gerenciamento e acompanhamento da equipe de cuidadores. Os cuidadores terão a função de receber o aluno que será transportado na porta de sua residência, abrir a porta do veículo, assegurar que o referido aluno esteja com o cinto de segurança afivelado, não permitir que as crianças fiquem em pé no interior do veículo, entregá-lo na escola e recebê-lo em seu retorno, enfim, ele tem a função de manter a ordem dentro do veículo, seja em movimento ou mesmo parado e ainda de assegurar que o estudante transportado tenha segurança tanto na porta de sua residência quanto na escola.
Justificativa do preço
O preço praticado nesta contratação é condizente com os preços praticados no mercado de acordo com o processo de credenciamento nº 007/2018-FME.
Fundamentação legal
Este processo tem como fundamento jurídico o que dispõe o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Constituição Federal Art. 199, § 1º e Decisão 656/1995 do TCU.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/08/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Diário Oficial do Estado
29/08/2018 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Responsável pela Ratificação SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 EDITA DE CHAMADA PUBLICA PDF 3MB
02 AVISO DE CREDENCIAMENTO PDF 214KB
03 PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PDF 891KB
04 PROPOSTA DE PREÇO - MARIA ERENUBIA PDF 618KB
05 ATA DE CREDENCIAMENTO N° 0072018-FME PDF 511KB
06 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 497KB
07 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 836KB
08 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 524KB
09 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 378KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2018 CONTRATO ORIGINAL 007/2018-FME 2018 MARIA ERENUBIA NOGUEIRA DE SOUSA 1.485,00
495,00		 12/09/2018
31/12/2018
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