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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003/2018-FAS - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/06/2018
Data da divulgação do extrato: 08/06/2018
Data da ratificação: 04/06/2018
Data da divulgação da ratificação: 04/06/2018
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR, SUPERVISOR E VISITADOR PARA ATUAR JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município promoveu Chamada Pública nº 003/2018-FASpara o credenciamento de interessados visando atender o interesse público através da possibilidade da contratação de todos em iguais condições, o que pressupõe a inexigibilidade de se proceder à licitação por inviabilidade de competição, condição prevista no caput do artigo 25 da Lei n. 8.666/93 c/c os demais dispositivos acima descritos.
Justificativa do preço
O preço praticado nesta contratação é condizente com os preços praticados no mercado de acordo com o processo de credenciamento nº 003/2018-FAS.
Fundamentação legal
Este processo tem como fundamento jurídico o que dispõe o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Constituição Federal Art. 199, § 1º e Decisão 656/1995 do TCU.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/05/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Diário Oficial do Estado
10/05/2018 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação ANTONIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Responsável pela Ratificação SAMIA MARIA DANTAS PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL SAMIA MARIA DANTAS PINHEIRO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PDF 3MB
02 AVISO DE CREDENCIAMENTO PDF 222KB
03 PUBLICAÇÕES DE CREDENCIAMENTO PDF 784KB
04 PROPOSTA DE PREÇO - FRANCISCO GERFISON PINHEIRO PDF 233KB
05 PROPOSTA DE PREÇO - GERDA KELE DE SOUZA BATISTA PDF 251KB
06 PROPOSTA DE PREÇO - KENIA MARIA ALVES DE BRITO PDF 250KB
07 PROPOSTA DE PREÇO - ANTONIA MARLEIDE DE FREITA PDF 263KB
08 ATA DE CREDENCIAMENTO 003-2018-FAS PDF 418KB
09 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 272KB
10 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- CREDENCIAMENTO PDF 426KB
11 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICTAÇÃO PDF 281KB
12 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 212KB
13 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 277KB
14 PUBLICAÇÃO- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 410KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 01-003/2018-FAS 2018 GERDA KELE DE SOUSA BATISTA 11.900,00
1.700,00		 04/06/2018
31/12/2018
30/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 02-003/2018-FAS 2018 FRANCISCO GERFISON PINHEIRO 16.100,00
2.300,00		 04/06/2018
31/12/2018
30/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 03-003/2018-FAS 2018 KENIA MARIA ALVES DE BRITO 7.315,00
1.045,00		 04/06/2018
31/12/2018
30/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 04-003/2018-FAS 2018 ANTONIA MARLEIDE DE FREITAS 7.315,00
1.045,00		 04/06/2018
31/12/2018
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