| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 22/05/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROZIVAN FREIRES PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | ROZIVAN FREIRES PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCA GEOMACIA PINHEIRO ALMEIDA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA SAÚDE | FRANCISCA GEOMACIA PINHEIRO ALMEIDA | ||
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL | SAMIA MARIA DANTAS PINHEIRO |