| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA DANIELI TAVARES LOPES |
| Responsável pela Informação | ANDRE MARQUES LOPES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM |
| Responsável pela Ratificação | ADALBERTO SALES MAIA DE OLIVEIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |