Data do decreto: 01/10/2026
Descrição: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito