Data do decreto: 26/08/2026
Descrição: REGULAMENTA O COMITÊ INSTITUCIONAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 14 DE AGOSTO DE 2026, E DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
