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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 92 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 16:24:36

Decreto: 042/2022 23/11/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 024/2022 13/06/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ.Acessar Decreto: 021/2022 02/05/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2022 18/04/2022 · DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2022 21/03/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 013/2022 07/03/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 009/2022 24/02/2022 · ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2022 12/02/2022 · ALTERA O DECRETO N° 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2022 07/02/2022 · ALTERA O DECRETO N° 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICIPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2022 31/01/2022 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIIVIDADES.Acessar Decreto: 003/2022 17/01/2022 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 002/2022 06/01/2022 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 070/2021 13/12/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 067/2021 28/11/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE.Acessar Decreto: 065/2021 14/11/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 063/2021 01/11/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE.Acessar Decreto: 059/2021 16/10/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE.Acessar Decreto: 056/2021 04/10/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESAcessar Decreto: 052/2021 19/09/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DEISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESAcessar Decreto: 051/2021 06/09/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESAcessar Decreto: 045/2021 23/08/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 043/2021 09/08/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMNETO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 042/2021 25/07/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 041/2021 11/07/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 038/2021 27/06/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 036/2021 20/06/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 035/2021 13/06/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 034/2021 06/06/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031/2021 30/05/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MINICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAEMNTO Á COVID-19, NA FORMA QUE INDICAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 029/2021 22/05/2021 · DISPÕE SOBRE AS MEDIAD DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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