DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
06/12/2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023 DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PADROEIRA DO MUNICÍPIO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2023 DECRETO
30/11/2023 5º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2023 INSTITUI O DIREITO CONSTITUCIONAL AS 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
27/11/2023 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
27/11/2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
27/11/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZAVÉIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
27/11/2023 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
27/11/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 833/22, PARA CRIAR CARGO DE OUVIDOR NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2023 LEI MUNICIPAL
27/11/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.37 DA LEI 826/2022, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2023 LEI MUNICIPAL
27/11/2023 INSTITUI A SERRA DO MOMTE SOMBRIL COMO PONTO TURÍSTICO OFICIALDO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2023 LEI MUNICIPAL
31/10/2023 Considerando que dia 02 de novembro de 2023 é feriado de Dia de Finados, fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Milhã no dia 03 de novembro. 2023 DECRETO
30/10/2023 ANUAL 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2023 EDITAL
30/10/2023 ANEXO III - FORMULARIO RELACAO BENEFICIARIOS 2023 ANEXO
30/10/2023 ANEXO IV - AGRICULTOR - INSCRICAO_TERMO COMPROMISSO_PROPOSTA 2023 ANEXO
30/10/2023 ANEXO II - DECLARACAO INSTALACOES E MATERIAIS 2023 ANEXO
30/10/2023 ANEXO I - FORMULARIO ENTIDADES 2023 ANEXO
16/10/2023 Comunicado da Secretaria de Finança de Milhã - Retenções na fonte do IR sobre os pagamentos que forem realizados à pessoas jurídicas NÃO optantes pelo SIMPLES NACIONAL. 2023 COMUNICADO
11/10/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONAE-CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO, 2024, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2023 DECRETO
10/10/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE. 2023 DECRETO
09/10/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
09/10/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
05/10/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 - MILHÃ/CE 2023 RESULTADO
03/10/2023 DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO DENOMINADO BEIRA-RIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/10/2023 DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA RUA TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO, DESMEMBRANDO PARTE DA RUA ANTÔNIO VICENTE DA SILVA LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/10/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE MARIA TENIZA COSTA DIAS LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/10/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS LOCALIZADO NO BAIRRO BOM ACERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/10/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA EDMAR NUNES SILVA PARA RUA SARGENTO IZAIAS DOS SANTOS LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALPHAMILLE NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/10/2023 REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA FEDERAL BR 226 DE QUINZE METROS DE CADA LADO PARA ATÉ O LIMITE DE CINCO METROS DE CADA LADO, PERMITIDO PELA LEI FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
02/10/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 - MILHÃ/CE 2023 RESULTADO
02/10/2023 ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 - MILHÃ/CE 2023 ATA
02/10/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/10/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2023 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO DE MILHÃ/CE 2023 DECRETO
14/09/2023 ALTERA A LEI Nº 714/2020 QUE DENOMINOU O BAIRRO JARDIM BELLA VISTA E AS RUAS PERTENCENTE A ESTE, LOCALIZADO PRÓXIMOAO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/09/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/09/2023 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/09/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEITORES PARA VOTAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM 2023 2023 EDITAL
11/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
06/09/2023 ADITIVO 008/2023 - Dispõe sobre a concessão de prazo de 2 dias corridos para os candidatos ao cargo de conselho tutelar apresentarem recurso. 2023 ADITIVO AO EDITAL
06/09/2023 GABARITO DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR - 2023 2023 GABARITO
06/09/2023 Prova do processo seletivo do conselho tutelar - Eleições 2023 2023 PROVA
06/09/2023 TERMO DE NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRA DA SENHORA FRANCISCA RAYANE FEITOZA LEDO 2023 TERMO
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DE CARNAUBINHA COM O NOME DE FERNANDO DE LIMA, E NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04/09/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04/09/2023 ATO ADMINSTRATIVO 003/2023 NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRA DA SENHORA FRANCISCA RAYANE FEITOZA LEDO 2023 ATO ADMINISTRATIVO
29/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. 2023 DECRETO
28/08/2023 (DISPÕE DOBRE A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DOS MUNICIPIO DO CEARÁ, NO PRÓXIMO DIA 30 DE AGOSTO, EM FACE DAS DIFICULDADES FINANCEIRASGERADAS PELA CONSTANTES QUEDA DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) 2023 DECRETO
22/08/2023 CONVOVAÇÃO DA SENHORA FRANCISCA RAYANE FEITOZA LEDO 2023 CONVOCAÇÃO
18/08/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SEERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES FILIADAS, ESPECIFICAMENTE NA ZONA RURAL OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ /CE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2023 ( LEI AUTORIZATIVA) 2023 DECRETO
17/08/2023 Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2023 DECRETO
14/08/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/08/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, DO MUNICIÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/08/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE UM SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/08/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº830/2022 DE 07/11/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO DE2023 2023 LEI MUNICIPAL
14/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/08/2023 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/08/2023 ATO ADMINSTRATIVO 003/2023 NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE VIGIA DO SENHOR FRANCISCO PLATINIR LOPES CESÁRIO 2023 ATO ADMINISTRATIVO
14/08/2023 NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE VIGIA DO SENHOR FRANCISCO PLATINIR LOPES CESÁRIO 2023 TERMO
03/08/2023 ADITIVO 007/2023 2023 ADITIVO AO EDITAL
28/07/2023 Dispõe sobre a relação dos candidatos(as) aprovados(as) a aptos ao prosseguimento no pleito eleitoral, após esgotada a fase recursal, e dá outras providências. 2023 ADITIVO AO EDITAL
26/07/2023 2ª entrega do 2º lote do ano 2023 do Vale Gás do governo do estado para o município de Milhã 2023 COMUNICADO
25/07/2023 Dispõe sobre o resultado preliminar da prova objetiva e subjetiva, e a prova prática de informática básica, ambas de caráter eliminatório. 2023 ADITIVO AO EDITAL
24/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2023 DIPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRERTA NO DIA 24 DE JULHO E 02 DE AGOSTO, REFERENTE A 1ª FASE DOS JOGOSS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO FEMININO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
21/07/2023 CONVOVAÇÃO DO SR. FRANCISCO PLATINIR LOPES CESARIO. 2023 CONVOCAÇÃO
20/07/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°740 DE 09 DE JULHO DE 2021 2023 DECRETO
20/07/2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO. 2023 DECRETO
03/07/2023 RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL N° 9.430 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL N ° 9.249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 E TAMBÉM DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N 1.234 DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONSTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE 2023 DECRETO
03/07/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29/06/2023 ADIVITO 004/2023 DO EDITAL 001/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 - CANDIDATOS APTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA 2023 ADITIVO AO EDITAL
29/06/2023 ADITIVO 003/2023 AO EDITAL 001/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA. 2023 ADITIVO AO EDITAL
23/06/2023 Decreta situação anormal, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2023 DECRETO
19/06/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/06/2023 REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/06/2023 LISTA DE BENEFICIADOS COM O CETÃO CEARÁ SEM FOME DO GOVERNO DO CEARÁ 2023 COMUNICADO
12/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
07/06/2023 ADITIVO 002/2023 AO EDITAL 001/2023 DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023 - DEFERIMENTO DE CANDIDATURAS 2023 ADITIVO AO EDITAL
06/06/2023 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COMBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/06/2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM 2023 2023 RESOLUÇÃO
05/06/2023 DISPÔE SOBRE APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA ÁS FAMILIAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O MUNICIPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
02/05/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2023 2023 EDITAL
02/05/2023 ANULAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 COMUNICADO
02/05/2023 ADITIVO 001 AO EDITAL 001/2023 DO CMDCA SOBRE A ESCOLHA DOS CADIDATOS AOS CONSELHO TUTELAR - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA. 2023 ADITIVO AO EDITAL
26/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE IPTU AOS IMÓVEIS ATINGIDOS NAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O MUNICIPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/04/2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 01 DE MAIO DE 2023, DIA DO TRABALHO (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
25/04/2023 EDITAL 001/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2023 EDITAL
18/04/2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. 2023 COMUNICADO
17/04/2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2023 DIA DE TIRANDENTES (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04/04/2023 SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSNO NO PÉRIODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 10 DE ABRIL A 10 DE MAIO, DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31/03/2023 REGULAMENTA A CONCESSSÃO DO BENEFICIO EVENTUAL DE LOCAÇÃO SOCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31/03/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31/03/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIIVO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÃO 2023 2023 EDITAL
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONCENÇÃO DE LICENÇA PRÊMIA A SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
28/03/2023 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADOS POR CHUVAS INTERSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
27/03/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICIPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
27/03/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA-ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA ÁREAS DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
24/03/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/03/2023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
16/03/2023 LISTA DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE 2023 COMUNICADO
15/03/2023 LISTA DO VALE GÁS MARÇO 2023 - GOVERNO DO ESTADO. 2023 COMUNICADO
10/03/2023 Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar no Município de Milhã- Ce. 2023 RESOLUÇÃO
10/03/2023 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Milhã- Ce. 2023 RESOLUÇÃO
06/03/2023 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/03/2023 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2023 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - EDITAL 001-2023 DA SECRETARIA DA SAÚDE 2023 RESULTADO
01/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - EDITAL 001-2023 DA SECRETARIA DA SAÚDE 2023 RESULTADO
27/02/2023 AVISO REFERÊNTE A SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - EDITAL 001-2023 2023 AVISO
24/02/2023 DISPÕE SOBRE AS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/02/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
17/02/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - RESOLUÇÃO 001/2023 2023 RESOLUÇÃO
17/02/2023 RESULTADO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO 001/2023 DA SECRETARIA DA SAÚDE DE MILHÃ 2023 RESULTADO
14/02/2023 Dispõe sobre a Comissão Especial pela Organização e Condução do Processo de Escolha dos Conselho Tutelar do Município de Milhã- Ce. 2023 RESOLUÇÃO
13/02/2023 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
13/02/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 20,21 E 22 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA, TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13/02/2023 RELAÇÃO DO SEGURO SAFRA 2022 - 2023 2023 COMUNICADO
13/02/2023 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. 2023 EDITAL
10/02/2023 CESTAS BÁSICAS DO PROGRAMA MILHÃ SEM FOME - EMENDA PARLAMENTAR DEP DOMINGOS NETO 2023 COMUNICADO
09/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
09/02/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A A BRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
09/02/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
09/02/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
08/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAIL DE SAPUDE DE MILHÃ E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
31/01/2023 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CADASTRO RESERVA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA OS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIAM TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL DE 2023 2023 RESULTADO
30/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2023 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/01/2023 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Milhã, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
25/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO E TERMO DE POSSE DA SENHORA DENISE PINHEIRO LEITE. 2023 TERMO
24/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 002/2023 DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL 2023 RESULTADO
19/01/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. HELDER BEZERRA DOS SANTOS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/01/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DOUDÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE MILHÃ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
17/01/2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO CIVIL DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
16/01/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CADASTRO RESERVA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA OS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIAM TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL DE 2021 2023 EDITAL
12/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/01/2023 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
04/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COORDENADORES ESCOLARES DO PROCESSO SELETIVO 003/2022 2023 EDITAL
04/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2023 - CONVOCAÇÃO DE DE DIRETORES DO PROCESSO SELETIVO 003/2022 2023 EDITAL
02/01/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER MILHÃ 2023 2023 REGULAMENTO
02/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUNTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29/12/2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL 003/2022 2022 TERMO
28/12/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 003/2022 2022 RESULTADO
28/12/2022 RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DO CURRICULO E ENTREVISTA DO EDITAL 004/2022 2022 RESULTADO
26/12/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO BAIRRO ALPHAMILLE DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/12/2022 ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ, O DISPOSTP NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS Á CRIANÇA E ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/12/2022 RESULTADO FINAL DA 4ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 003/2022 2022 RESULTADO
20/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 4ª ETAPA DO EDITAL 003/2022 2022 RESULTADO
20/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA ÁNALISE DE CURRICULO E ENTREVISTA DO EDITAL 004/2022 2022 RESULTADO
16/12/2022 DATA, LOCAL E HORÁRIO DA 4ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL 003/2022 2022 AVISO
15/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DO EDITAL 03/2022 2022 RESULTADO
13/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DO EDITAL 03/2022 2022 RESULTADO
07/12/2022 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICANÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07/12/2022 DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA ENTREVISTA DE CADA CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO 003/2022 2022 AVISO
06/12/2022 DSIPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06/12/2022 RESULTADO FINAL DA INSCRIÇÃO E ANÁLISE DO CURRICULO DO EDITAL 004/2022 2022 RESULTADO
06/12/2022 RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL 003/2022 2022 RESULTADO
02/12/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 738.2021, DE 09 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5° DA LEI N° 774.2021 DE 11/11/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
02/12/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/12/2022 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO BRAZ PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO BRAZ. 2022 LEI MUNICIPAL
02/12/2022 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ ENÉAS PINHEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ ENÉAS PINHEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
02/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIREITA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022 REFERENTE A REALIZAÇÃO DO JOGO DAS OITAVAS DE FINAL DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DO EDITAL 003/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
29/11/2022 3° TERMO ADIVITIVO AO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 004/2022 2022 TERMO
29/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2022 2° TERMO ADIVITIVO AO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 004/2022 2022 TERMO
28/11/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULO 2022 RESULTADO PRELIMINAR
28/11/2022 AVISO PÚBLICO N° 01 DO EDITAL 004/2022 2022 AVISO
24/11/2022 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23/11/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22/11/2022 LISTA DO VALE GÁS NOVEMBRO 2022 2022 COMUNICADO
21/11/2022 1° TERMO ADIVITO AO PROCESSO SELETIVO 004/2022 DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2022 TERMO
21/11/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 003/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
17/11/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, AUXILIAR DE SALA TEMPORÁRIO DA EDUCAÇÃO INFATIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE 2022 EDITAL
17/11/2022 GABARITO DA PROVA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL Nº 03/2022 2022 GABARITO
16/11/2022 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 004/2022 2022 PORTARIA
16/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15/11/2022 REGULAMENTO DO FESTIVAL CULTURAL NATALINO DE MILHÃ - 2022 2022 REGULAMENTO
10/11/2022 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE EM SECRETARIAS DISTINTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/11/2022 LEI N° 832.2022 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI 369.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/11/2022 INCLUI ANEXO E TABELA REFERENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL N° 823.2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/11/2022 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10/11/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
09/11/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08/11/2022 AVISO 02 DO EDITAL 003/2022 2022 AVISO
08/11/2022 REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE ESPERA 2022 RESULTADO
08/11/2022 1° TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 003/2022 2022 TERMO
07/11/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
07/11/2022 RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA 2022 RESULTADO FINAL
03/11/2022 INSTITUI GRUPO GESTOR LOCAL PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DO BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSIST~ENCIA SOCIAL - BPC NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2022 DECRETO
26/10/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24/10/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24/10/2022 AVISO PÚBLICO 001 DO EDITAL 003/2022 DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2022 AVISO
20/10/2022 REQUERIMENTO - FRANCISCO RONEUTO DE LIMA (CENTRO DE EVENTOS OASIS CLUBE DE MILHÃ) 2022 LICENÇA AMBIENTAL
20/10/2022 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ. 2022 EDITAL
15/10/2022 CONVOCAÇÃO DE PRIMEIRA DOSE VACINAÇÃO COVID-19 PARA CRIANÇAS NASCIDOS ATÉ ABRIL DE 2018 2022 COMUNICADO
07/10/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/09/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DÁ LEI 826.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/09/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO DISTRITO DE CARNAUBINHA COM O NOME DE ESMERALDO BECO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/09/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 801.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/09/2022 Mensagem para Câmara Municipal sobre a Lei Orçamentaria Municipal - LOA para o exercicio financeiro de 2023 2022 COMUNICADO
28/09/2022 CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ. 2022 DECRETO
27/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2022 SEGUNDA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
19/09/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO E TERMO DE POSSE DA SENHORA LANA KILVEA PINHEIRO DE SOUSA, 2022 TERMO
14/09/2022 CADASTRAMENTO GARANTIA SAFRA 2022/2023 2022 COMUNICADO
12/09/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 557.2017, N° 584.2018 E N° 646.2019. 2022 LEI MUNICIPAL
09/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AÇUDAGEM COM COOPERAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS. 2022 LEI MUNICIPAL
09/09/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 LEI N° 738.2021, DE 09 DE JULHO DE 2021, QUE DOSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5° DA LEI N° 774.2021 DE 11/11/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
06/09/2022 CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSAVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA 2022 DECRETO
30/08/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SERVIDORES POR TEMPO TEMPORÁRIO PARA SUPRIR AS CARENCIAS EXISTENTES, COM FORMAÇÃO REFERÊNCIA NIVEL SUPERIOR, NO QUADRO DE PSICÓLOGA. 2022 RESULTADO
29/08/2022 INSTITUI O TROFEU MULHER DESTAQUE MILHAENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
29/08/2022 CRIA BAIRRO E DENOMIA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE COM O NOME DE ANTÔNIO ROMEU DE LIMA CONHECIDO COMO ROMEU CANUTO E CRIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE PARA A GOVERNADORA PROFESSORA MARIA IZOLDA CELA DE ARAÚJO COELHO. 2022 LEI MUNICIPAL
29/08/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/08/2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SERVIDORES POR TEMPO TEMPORÁRIO PARA SUPRIR AS CARENCIAS EXISTENTES, COM FORMAÇÃO REFERÊNCIA NIVEL SUPERIOR, NO QUADRO DE PSICÓLOGA. 2022 RESULTADO PRELIMINAR
16/08/2022 ENTREGA DE RGS EMITIDOS NO CAMINHÃO DO CIDADÃO EM CARNAUBINHA. 2022 COMUNICADO
10/08/2022 MEDIÇÃO DE LENTE PARA PACIENTES QUE IRÃO OPERAR O SEGUNDO OLHO 2022 COMUNICADO
10/08/2022 EXAMES PRE OPERATÓRIOS PARA PACIENTE QUE IRÃO OPERAR O PRIMEIRO OLHO 2022 COMUNICADO
09/08/2022 VACINAÇÃO COVID PARA CRIANÇAS NASCIDAS EM 2017 COM 4 ANOS DE IDADE 2022 COMUNICADO
09/08/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGO PARA PSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2022 EDITAL
05/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAIS. 2022 DECRETO
29/07/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORES MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/07/2022 VALE GÁS GOVERNO DO CEARÁ - MÊS JULHO 2022 - MILHÃ 2022 COMUNICADO
27/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2022 Certificados disponiveis para retirada referente a cursos de 2018/2019 - Milhã/CE 2022 COMUNICADO
13/07/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULAMENTO FISCAL (REFIS) DO MUNICIPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
13/07/2022 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÉRIOS DE SAÚDE - ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
13/07/2022 DISPÕE SIBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVICE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
13/07/2022 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05.05.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/06/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PSICOPEDADGOGO. 2022 RESULTADO
29/06/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU CULTURAL MARIVALDA KARIRI, A SER CONCEDIDO ANUALMNETE, A PESSEOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE TENHAM SE DESTADO POR SUA ATUAÇÃO NAS ÁREAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA. 2022 LEI MUNICIPAL
23/06/2022 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 002/2022 2022 RESULTADO
17/06/2022 Convocação para realização dos exames pré-operatórios do mutirão das cirurgias de catarata e pterígio. 2022 COMUNICADO
15/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MILHÃ - (GCMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
15/06/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AAUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
15/06/2022 DETERMINA QUE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE MILHÃ NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
13/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ. 2022 DECRETO
10/06/2022 CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO. 2022 PORTARIA
06/06/2022 DISPÕE SEBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DE VEREADORES, PRESIDENTES DE CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ COM O NOME DE FRANCISCO ERIVAN DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/06/2022 CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E PSICOPEDAGOGO 2022 PORTARIA
03/06/2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGO, ASSISTÊNTE SOCIAL E PSICOPEDAGOGO PARA COMPOR O CADASTRO RESERVA. 2022 EDITAL
26/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. JOSÉ IRAPAUN GERRA PESSOA. 2022 LEI MUNICIPAL
18/05/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE MILHÃ COM O NOME DE MARIA VALNÍRIA PINHEIRO VULGO MARIVALDA CARIRI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/05/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O PONTO DE APOIO À SAÚDE NO SÍTIO ÁGUA BOA EM NOME DE FRANCISCO GERALDO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/05/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CENTRO MUNICIPAL DE REALIZAÇÃO E ESPECIALIDADES EM NOME DE DAVI FÉLIZ PINHEIRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR MAJOR PM JUAREZ DE SOUSA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MILHÃ 2022 EDITAL
05/05/2022 lista de pessoas que constam PENDÊNCIA na SEGUNDA DOSE de PFIZER ADULTO. 2022 COMUNICADO
02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/05/2022 PRORROGA O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
25/04/2022 As pessoas que ainda não retiraram seu vale gás, referente a última chamada, devem comparecer até o dia 05 de maio. 2022 COMUNICADO
20/04/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. 2022 LEI MUNICIPAL
20/04/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO EDITAL 001/2022 2022 RESULTADO
18/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/04/2022 DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/04/2022 RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, EDITAL 001/2022 2022 RESULTADO
12/04/2022 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SALA TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE 2022 RESULTADO
08/04/2022 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA), POR OCASIÃO DO FERIADO NACIONAL DA SEMANA SANTA , EM COMEMORAÇÃO À "PAIXÃO DE CRISTO" NO DIA 15 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). 2022 DECRETO
04/04/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIAPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/03/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO-A VÁLIDA COMO DOCUMENTO CIVIL DE IDENTIFICAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACINAL. 2022 LEI MUNICIPAL
30/03/2022 NOMEIA A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM O NOME DE ANTÔNIO ISIDORO DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/03/2022 DENOMINA A CÂMARA MUNICPAL DE MILHÃ COM O NOME DE AIRES FERREIRA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/03/2022 DENOMINA O CRAS DO DISTRITO DE CARNAUBINHA COM O NOME DE ESMERALDO BECO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/03/2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES FETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO. 2022 LEI MUNICIPAL
30/03/2022 CESTAS BÁSICAS MILHÃ SEM FOME E MINISTÉRIO DA CIDADANIA 2022 COMUNICADO
30/03/2022 ADITIVO AO EDITAL 001/2022 2022 ADITIVO AO EDITAL
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2022 USUÁRIO/FAMILIARES QUE NECESSITAM COMPARECER A RECEPÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DE 28 A 31 DE MARÇO. 2022 COMUNICADO
28/03/2022 VALE GÁS MILHÃ - MARÇO 2022 2022 COMUNICADO
23/03/2022 DISPÔE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 682.2019, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 33 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHANESE AO DEPUTADO ILDIVAN ALENCAR. 2022 LEI MUNICIPAL
23/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS 2022 PORTARIA
22/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SALA TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE 2022 EDITAL
21/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
17/03/2022 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE MILHÃ. 2022 LEI MUNICIPAL
16/03/2022 SEGURO SAFRA - FOLHA DE MARÇO 2022 2022 COMUNICADO
13/03/2022 VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS – 05 á 11 ANOS 2022 COMUNICADO
07/03/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E KITS DE LIVROS INFATO JUVENIL PARA AS ESCOLASDO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
07/03/2022 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07/03/2022 ALTERAR O ART. 178, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
24/02/2022 ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
16/02/2022 VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS – 05 ANOS 2022 COMUNICADO
15/02/2022 VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS – 07 A 11ANOS 2022 COMUNICADO
14/02/2022 Lista cestas básicas segundo lote 2022 COMUNICADO
14/02/2022 VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS – 06 ANOS 2022 COMUNICADO
14/02/2022 GARANTIA SAFRA - COMPLEMENTAR FOLHA DE PAGAMENTO FEVEREIRO 2022 2022 COMUNICADO
12/02/2022 ALTERA O DECRETO N° 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
09/02/2022 VACINAÇÃO COVID 7 ANOS 2022 COMUNICADO
08/02/2022 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 PARA CRIANÇAS – 08, 09, 10 e 11 ANOS 2022 COMUNICADO
07/02/2022 ALTERA O DECRETO N° 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICIPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/02/2022 ESTABELECE OLIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/02/2022 VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS – 08 ANOS 2022 COMUNICADO
01/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA SAMARA FERREIRA PEQUEO LEITE. 2022 LEI MUNICIPAL
01/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. HENRY WONG VELA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A DRA. GISELLA DEL AGUILA SÁNCHEZ. 2022 LEI MUNICIPAL
01/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR WALMIR LEITE PONTES. 2022 LEI MUNICIPAL
01/02/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
31/01/2022 CONVOCAÇÃO COVID-19 - CRIANÇAS 11,10 E 09 ANOS 2022 COMUNICADO
31/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIIVIDADES. 2022 DECRETO
31/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2022 VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS – 11 E 10 ANOS 2022 COMUNICADO
24/01/2022 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS DE 11 ANOS DE 10 ANOS (NASCIDOS ATÉ JULHO DE 2011) E CRIANÇAS COM DEFICIENCIA (5 A 11 ANOS) 2022 COMUNICADO
20/01/2022 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
19/01/2022 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
18/01/2022 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 CRIANÇAS – 11 ANOS 2022 COMUNICADO
17/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
17/01/2022 VALE GÁS - PESSOAS QUE RESTAM PARA FAZER A RETIRADA DOS TÍQUETES. 2022 COMUNICADO
12/01/2022 REGULAMENTO DO CONSURSO MISS E MISTER MILHÃ 2022 2022 REGULAMENTO
12/01/2022 ANEXOS DO REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER MILHÃ 2022 2022 ANEXOS
06/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
29/12/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/12/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
29/12/2021 DECRETO N° 071.2021 (ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO 2022. 2021 DECRETO
29/12/2021 2° TERMO ADITIVO AO EDITAL N° 002/2021 2021 ADITIVO AO EDITAL
29/12/2021 ANUAL 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/12/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS - INICIAIS E ANOS FINAIS - DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE. 2021 RESULTADO
22/12/2021 ATA DA BANCA EXAMINADORA SOBRE ANALISE DOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO 2021 ATA
20/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR PROFESSOR TEMPORÁRIO. 2021 RESULTADO PRELIMINAR
16/12/2021 DISTRIBUIÇÃO DOS TÍQUETES DO VALE-GÁS 2021 COMUNICADO
13/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
13/12/2021 Divulgação da lista de aprovados da 1° Etapa do edital 002/2021 e Cronograma das entrevistas 2021 RESULTADO
13/12/2021 QUADRIENAL 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
10/12/2021 1º TERMO DE ADITIVO AO EDITAL 2021 ADITIVO AO EDITAL
09/12/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM O SEGURO SAFRA 2020/2021 2021 COMUNICADO
06/12/2021 DECRETA FERIADO O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/12/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS - INICIAIS E ANOS FINAIS - DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE. 2021 EDITAL
02/12/2021 ANEXOS DO EDITAL 002/2021 2021 ANEXOS
01/12/2021 AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICIPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR DE ACORDOS OU AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ FERNANDES SILVA - ZÉ DE ANIBAL. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIRO E INVESTIMENTO DO MNICIPIO DE MILHÃ PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ÍTALO DE SOUSA MORAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LEILA MARIA LIMA ALVES BEZERRA. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - BEBETO. 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 DISPÕE SOBRE A COSNTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS. 2021 PORTARIA
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE. 2021 DECRETO
22/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANSCISCO DAMÁSIO FERREIRA. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ROMULO COELHO FIGUEIREDO. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ROMULO DE OLIVEIRA COELHO. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PEDRO HENRUQUE DE OLIVEIRA COELHO. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR RAUMUNDO DAMIÃO DA SILVA. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 CRIA O DIA DA CAVALGADA NO MUNICIPIO DE MILHÃ DENOMINADA DE DAVI FELIX PINHEIRO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ELISON DE MOURA MOTA. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 09 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
14/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
12/11/2021 RELAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES APTAS A VOTAR E SEREM VOTADAS NA ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL 2021 COMUNICADO
11/11/2021 LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 (LEI N° 774.2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXAADESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 DENOMINA A PRAÇA DE JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO FIRMINO MACIEL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 DENOMINA A RUA ANTÔNIO SOUZA E COSTA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ MAIRTON FERREIRA RIBEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA LUCINETE SOARES MORAIS 2021 LEI MUNICIPAL
03/11/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE. 2021 DECRETO
01/11/2021 PRORROGA O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÀREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/11/2021 EDITAL CMDCA Nº 001/2021 CONVOCAÇÃO PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 2021 EDITAL DO CMDCA
25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/10/2021 CONVOCAÇÃO REPESCAGEM – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – ACIMA DE 39 ANOS 2021 COMUNICADO
24/10/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 12 ANOS 2021 COMUNICADO
20/10/2021 AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VERBAS HONORÁRIAS DE SUCUMBÊNCIA DO ASSESSOR JURIDICO, E O PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DENOMINA A BRINQUEDOTECA DA ESCOLA RAIMUNDO BEZERRA DE FIGUEIREDO COM O NOME DE MAIRA ZULENE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA FRANCISCA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA. 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE DIDADÃ MILHAENSE A SENHORA ALEKSANDRA LOIOLA MOURÃO DA SILVA 2021 LEI MUNICIPAL
18/10/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 17 A 13 ANOS 2021 COMUNICADO
16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE. 2021 DECRETO
13/10/2021 DOSE DE REFORÇO – COVID-19 PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2021 COMUNICADO
10/10/2021 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIOAMENTO DAS DEPEDÊNCIAS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 DECRETO
07/10/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIAS 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A ENFERMEIRA LORENA VERÍSSIMO VIANA LESSA. 2021 LEI MUNICIPAL
06/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A DR. KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO. 2021 LEI MUNICIPAL
06/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE A MARIA DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 2021 LEI MUNICIPAL
06/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A JOSÉ NILSON REIS DOS SANTOS CONHECIDO COMO BAHIA. 2021 LEI MUNICIPAL
04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
01/10/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.299.930,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA. 2021 DECRETO
30/09/2021 DENOMINA A SALA DE ATENDIEMNTO AO PÚBLICO DA JUNTA MILITAR EM MILHÃ DE DEUZIVAN DINIZ MACIEL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
30/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR LUÍS CARLOS DE LIMA. 2021 LEI MUNICIPAL
30/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
30/09/2021 DECRETA FERIADO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
30/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 13 A 18 ANOS 2021 COMUNICADO
21/09/2021 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO MUNICIPIO DE MILHÃ ANUAL 2020 PLANO MUNICIPAL
21/09/2021 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2015 2025 ANUAL 2015 PLANO MUNICIPAL
20/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - POPULAÇÃO GERAL – 19 ANOS 2021 COMUNICADO
19/09/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES, PESSOAS COM COMORBIDADES E PESSOAS COM DEFICIENCIA – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 17 A 14 ANOS 2021 COMUNICADO
19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DEISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ,COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
13/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E DEFICIENTES – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 16, 17 E 20 ANOS 2021 COMUNICADO
09/09/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 20 ANOS 2021 COMUNICADO
06/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA COM NOME DE NEQUINHO PINHEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
06/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DELICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 DECRETO
02/09/2021 DECRETA FERIADO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, CONFORME LEI FEDERAL N° 662.49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MILHÃ O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.989.100,00 - UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MILM CEM REAIS - PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. 2021 DECRETO
30/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E DEFICIENTES – 17 A 12 ANOS - POPULAÇÃO GERAL – 22, 21 E 17 ANOS 2021 COMUNICADO
27/08/2021 Pedimos as pessoas referidas na lista abaixo que compareçam ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, do dia 31 de agosto ao dia 2 de setembro com URGÊNCIA para tratar de assunto importante. Os horários de atendimento são de segunda a quinta das 08h às 11h e das 14 às 16:30. 2021 COMUNICADO
25/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
24/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 24 A 22 ANOS 2021 COMUNICADO
23/08/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO ANDRÉ FERREIRA. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR - JUNIOR MANO. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 DENOMINA O BALÇÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ DE ISABEL MARIA DE SANTANA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 INSTITUI O BALÇÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDI0O PÚBLICO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO PARA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO VICENTE FILHO TAVARES. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE ANTÔNIO LAURO LOPES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOM ACERTO MARIA CÂNDIDA MACIEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PEDRA FINA EM NOME DE MANOEL BARROS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO IMEUDO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 ALTERAR O ART. 1°, DA LEI N° 605, DE 04 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICIPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 454.000,00 - QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ÍNDICA 2021 DECRETO
23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
19/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 | POPULAÇÃO GERAL – 27 A 24 ANOS 2021 COMUNICADO
16/08/2021 Relação de Entrega do Cartão dos contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã Lote 4º, 5º e 6º 2021 COMUNICADO
16/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 30 A 27 ANOS / GESTANTES MAIORES DE 18 ANOS 2021 COMUNICADO
16/08/2021 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOSE PARÂMETROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBINETAL E CARTAS DE ANUÊNCIAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE. 2021 DECRETO
11/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 30 A 28 ANOS 2021 COMUNICADO
09/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMNETO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
09/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 33 A 30 ANOS 2021 COMUNICADO
05/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – (06/08/2021) - POPULAÇÃO EM GERAL – 40 A 33 ANOS 2021 COMUNICADO
05/08/2021 REQUERIMENTO - MARIA SOCORRO PINHEIRO DE OLIVEIRA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
05/08/2021 REQUERIMENTO - JOANA DARK SIMAO SILVA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
05/08/2021 REQUERIMENTO - LUIZ EUDO TAVARES 2021 LICENÇA AMBIENTAL
05/08/2021 REQUERIMENTO - MARIA DAS DORES SOUSA ALVES 2021 LICENÇA AMBIENTAL
05/08/2021 REQUERIMENTO - FRANCISCO ALZIVAM PINHEIRO 2021 LICENÇA AMBIENTAL
04/08/2021 REQUERIMENTO - FRANCISCA EUDISVANIA LOPES 2021 LICENÇA AMBIENTAL
04/08/2021 REQUERIMENTO - GERALDO NUNES MACEDO 2021 LICENÇA AMBIENTAL
04/08/2021 REQUERIMENTO - WELLE RAIANE DA SILVA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
04/08/2021 REQUERIMENTO - ALBENIO FERREIRA DA SILVA 2021 LICENÇA AMBIENTAL
03/08/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 04/08/2021 - POPULAÇÃO EM GERAL – 36 A 35 ANOS 2021 COMUNICADO
03/08/2021 REQUERIMENTO - MIRNA MONICA PINHEIRO 2021 LICENÇA AMBIENTAL
29/07/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 – 30/07/2021 - POPULAÇÃO EM GERAL – 38 A 36 ANOS 2021 COMUNICADO
29/07/2021 Relação de Entrega do Cartão de mais 80 contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã - 29/07 2021 COMUNICADO
28/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2021 Relação de Entrega do Cartão de mais 80 contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã 2021 COMUNICADO
26/07/2021 Relação de Entrega do Cartão dos Primeiros 80 contemplados do Auxilio Cesta Básica de Milhã - entrega dia 27/07 2021 COMUNICADO
25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
21/07/2021 – VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 47 A 37 ANOS 2021 COMUNICADO
15/07/2021 Relação dos Aprovados Auxilio Cesta Básica Milhã 2021 COMUNICADO
11/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
09/07/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/07/2021 DISÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 INSTITUI A COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE NA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 INSTITUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/07/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 40 A 38 ANOS 2021 COMUNICADO
05/07/2021 Relação dos Aprovados Auxilio Cesta Básica Milhã 4° LOTE 2021 COMUNICADO
01/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CAMAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 44 ANOS 2021 COMUNICADO
29/06/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊGESTOR MUNICPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/06/2021 Relação dos Aprovados Auxilio Cesta Básica Milhã - 1°, 2° E 3° LOTE 2021 COMUNICADO
29/06/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 2021 EDITAL
27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
27/06/2021 VACINAÇÃO COVID 19 - POPULAÇÃO – 44 A 40 ANOS 2021 COMUNICADO
26/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 2021 COMUNICADO
24/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO GERAL – 44 A 41 ANOS 2021 COMUNICADO
22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 23/06/2021 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 44 ANOS 2021 COMUNICADO
22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 – 23/06/2021 PROFISSIONAIS DE SAÚDE 2021 COMUNICADO
22/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 GESTANTES E PUÉRPERAS – 23/06/2021 2021 COMUNICADO
22/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 – 22/06/2021 - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
21/06/2021 CORUJÃO DA VACINAÇÃO COVID-19 (POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 45 ANOS) 2021 COMUNICADO
20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/06/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 PESSOAS COM COMORBIDADES E/OU DEFICIÊNCIA PERMANENTE – 18 ANOS ACIMA 2021 COMUNICADO
14/06/2021 ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DO BOLSA FAMÍLIA 2021 COMUNICADO
13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
13/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 49 ANOS 2021 COMUNICADO
13/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 TRABALHADORES DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
13/06/2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 GEST + PUERPERA 2021 COMUNICADO
10/06/2021 VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL – 59 A 50 ANOS 2021 COMUNICADO
10/06/2021 Vacinação contra covid-19, para Comorbidades e Deficiência Permamente. 2021 COMUNICADO
09/06/2021 VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 59 A 54 ANOS. 2021 COMUNICADO
08/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID - GRAVIDAS E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
07/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - GESTANTES E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - POPULAÇÃO GERAL 2021 COMUNICADO
06/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID - TRABALHADORES DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
04/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID- TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2021 COMUNICADO
01/06/2021 ABRE CRÉDITOADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.687.680,00 UM MILHÃO,SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2021 DECRETO
31/05/2021 DECRETA FERIADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUHO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/05/2021 CONVOCAÇÃO – VACINAÇÃO COVID-19 - GESTANTES E PUÉRPERAS 2021 COMUNICADO
31/05/2021 PESSOAS QUE AINDA NÃO RETIRARAM O TÍQUETE DO VALE GÁS – MILHÃ/CE 2021 COMUNICADO
30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MINICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAEMNTO Á COVID-19, NA FORMA QUE INDICAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/05/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID- PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2021 COMUNICADO
27/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22/05/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIAD DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21/05/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, NO VALOR PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
21/05/2021 NOMEIA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA COM O NOME DE MARIA RIVALDA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
18/05/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
10/05/2021 MÃES SORTEADAS NO SHOW DE PRÊMIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ/CE 2021 COMUNICADO
06/05/2021 SEGUNDO LOTE DO VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS DE MILHÃ 2021 COMUNICADO
03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 885.500,00 OITOCENTOS E OITENTAECINCO MIL, QUINHENTOS REAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2021 DECRETO
27/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA JOAQUIM EDVALDO LEITE 2021 LEI MUNICIPAL
27/04/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR HERBSTHER LIMA BEZERRA 2021 LEI MUNICIPAL
27/04/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO WILSON DE SOUZA 2021 LEI MUNICIPAL
25/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
13/04/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercicio financeiro de 2022, e da outras providências. 2021 PROJETO DE LEI
11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA À COVID-19 NO MUNICIPIO DE MILHÃ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07/04/2021 PRIMEIRO LOTE DO VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS DE MILHÃ 2021 COMUNICADO
05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMNETO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/04/2021 Relação dos beneficiados do Vale Gás no município de Milhã/CE 2021 COMUNICADO
31/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PROTICA DE ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE NA FORMA QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
31/03/2021 ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N° 721 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 2021 LEI MUNICIPAL
31/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALARMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE 2021 LEI MUNICIPAL
30/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIEMENTO AS DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
24/03/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL DE 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃOM PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIEMENTO AS DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
18/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIS. 2021 DECRETO
15/03/2021 LEI N° 729.2021 (RATIFICA PROT. DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUN. BRASILEIROS, EM ESPECIAL O MUN. DE MILHÃ, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE) 2021 LEI MUNICIPAL
15/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 2021 LEI MUNICIPAL
15/03/2021 DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTOS NOS § §3° E 4° NO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 2021 LEI MUNICIPAL
15/03/2021 DISPÕE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 2021 LEI MUNICIPAL
12/03/2021 AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTODA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/03/2021 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO SUBSIDIO DE VICE-PREFEITO 2021 LEI MUNICIPAL
07/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/03/2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES Á CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MILHÃ-CE 2021 DECRETO
27/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
26/02/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MILHÃ. 2021 DECRETO
25/02/2021 DENOMIA O CENTRO DE COVID DE MILHÃ, ANTONIO ALEKSON PINHEIRO 2021 LEI MUNICIPAL
15/02/2021 Termo de encerramento do concurso público da prefeitura municipal de Milhã-CE 2021 TERMO
12/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
11/02/2021 Resultado Final do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para contratação de professores temporários de educação infantil, anos iniciais e finais, educação de jovens e adultos EJA e professor auxiliar temporário da educação infantil da rede municipal de educação do município de Milhã-Ce. 2021 RESULTADO FINAL
10/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS RECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09/02/2021 Resultado Preliminar do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para contratação de professores temporários de educação infantil, anos iniciais e finais, educação de jovens e adultos EJA e professor auxiliar temporário da educação infantil da rede municipal de educação do município de Milhã-Ce. 001 RESULTADO PRELIMINAR
04/02/2021 DECRETA FERIADO O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DO MUNICIPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/02/2021 Convocação dos Aprovados da Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
01/02/2021 Resultado Final da Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 RESULTADO FINAL
31/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 Termo aditivo e suspensivo N° 03 ao Edital 001/2021 2021 ADITIVO AO EDITAL
29/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MILHÃ - AVQM 2021 LEI MUNICIPAL
28/01/2021 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
28/01/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ NO EXERCICIO DE 2021 2021 DECRETO
28/01/2021 Resultado preliminar da Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 RESULTADO PRELIMINAR
27/01/2021 Termo aditivo de correção N° 02 ao Edital 001/2021 2021 ADITIVO AO EDITAL
26/01/2021 Termo aditivo de correção N° 01 ao Edital 001/2021 2021 ADITIVO AO EDITAL
26/01/2021 Processo seletivo simplicado para formação de cadastro de reserva para contratação de professores temporários de educação infantil, anos iniciais e finais, educação de jovens e adultos EJA e professor auxiliar temporário da educação infantil da rede municipal de educação do município de Milhã-Ce. 2021 EDITAL
25/01/2021 ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA 2021 COMUNICADO
25/01/2021 Aditivo 001/2021 ao Edital nº 001/2021, de 22 de janeiro de 2021 2021 ADITIVO AO EDITAL
22/01/2021 NOVA REGULAMETAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2021 LEI MUNICIPAL
22/01/2021 Instaura o Processo de simplificada para contratação de servidores para a secretaria do Trabalho, desenvolvimento e assistência social em caráter temporário, constitui a Comissão organizadora do processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores; 2021 PORTARIA
22/01/2021 Seleção para cadastro reserva de servidores por tempo determinado para os programas, serviços e projetos da secretaria de assistãncia, trabalho, empreendedorismo e inclusão social 2021 EDITAL
18/01/2021 DISÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/01/2021 DISÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
08/01/2021 Edital de convocação para assembleia geral de eleição do novo colegiado do CMAS de Milhã gestão 2021-2024 2021 EDITAL
03/01/2021 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/01/2021 ALTERA O LOGOTIPO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16/12/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/12/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
14/12/2020 ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/12/2020 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
07/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
07/12/2020 DECRETA FERIADO O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020 , POR OCASIÃO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
27/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL E INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/11/2020 ALTERA A LEI Nº640, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA ESTABELECER CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS Á PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE DESEJE REGULARIZAR SEUS DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
26/11/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 709/2020 DE 21 DE OUTRUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
26/11/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 707/2020 DE 21 DE OUTUBRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
26/11/2020 DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO ("CHICO ZÉ") A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
25/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2020 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/11/2020 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/11/2020 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/11/2020 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
19/11/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 DENOMINA O BAIRRO JARDIM BELLA VISTA E AS RUAS PERTENCENTES A ESTE, LOCALIZADO PRÓXIMO AO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
16/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
09/11/2020 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ÀS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
04/11/2020 "CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMÍLIA POR DECISÃO JUDICIAL." 2020 LEI MUNICIPAL
01/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
29/10/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2O24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ, NO DIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
21/10/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
21/10/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
19/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
11/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
05/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
28/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
28/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2020 "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU, DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
21/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
14/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
10/09/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO PERCENTUAL DE 10% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/09/2020 Recomendações para evitar propagação do COVID-19 2020 RECOMENDAÇÕES MP
06/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
03/09/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/09/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
24/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
20/08/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIRGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, QUE TRABALHAM NOS SETORES NÃO AMPARADOS PELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
20/08/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIRGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
17/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
10/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
03/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
27/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
27/07/2020 1° SEMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
13/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
08/07/2020 CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07/07/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
07/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
06/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
29/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR E PROMOVER O CANCELAMENTO DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS, POR PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
29/06/2020 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE MILHÃ E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO PARA CESSÃO DE SERVIDORES. 2020 TERMO DE CONVENIO
28/06/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19). 2020 DECRETO
23/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
22/06/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/06/2020 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16/06/2020 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A CAIXA D´ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
10/06/2020 DECRETA FERIADO O DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2020, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
31/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
29/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RETRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/05/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
13/05/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
05/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/05/2020 ANTECIPA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID - 19). 2020 DECRETO
30/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
20/04/2020 PRORROGA EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/04/2020 "DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETO
06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/04/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RETRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
06/04/2020 DEFINE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
31/03/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CONDESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
17/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2(NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE. 2020 DECRETO
17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/03/2020 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
05/03/2020 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADOS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
20/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2020 LEI MUNICIPAL
20/02/2020 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2° SEMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/01/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FLÁVIO ALVES SABINO. 2020 LEI MUNICIPAL
24/01/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
24/01/2020 DISPÕE NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2020 LEI MUNICIPAL
24/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
16/01/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/01/2020 FIXA O LIMITE DE VALORES POR QUILOMETRAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE VEÍCULOS 2020 DECRETO
03/12/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO "CADA VIDA IMPORTA" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
13/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
25/10/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
21/10/2019 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
30/09/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO - ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS, EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/09/2019 ALTERA O ART. 94 DA LEI Nº 015, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ), QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/08/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/08/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
21/08/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
29/07/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29/07/2019 2019 EDITAL
25/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 1° SEMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, DOUTORA SILVANA FURTADO SÁTIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/07/2019 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PADRE, ANTÔNIO GERALDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, JOSÉ DOGIVAL CLEMENTINO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/07/2019 "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
01/07/2019 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ RICARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, CICERO RICARDO GUEDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SUB TENENTE PM ANTONIO DE PÁDUA DA CUNHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DOUTOR, FERNANDO HIGOR FAYAD FERNANDES VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SENHORA, VERÔNICA MARIA LÔ PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, FRANCISCO PERCILIO PINHEIRO JÁCOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO FEDERAL, ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, FRANCISCO ERNIVAN DA SILVA (MANINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, FRANCISCO LEOCIVAN PINHEIRO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, O 1º SARGENTO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SENHORA GEANY BANDEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR, HOZANO HERCULANO DE SOUZA FILHO (REZIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SENHOR FRANCISCO JOSMAIRES LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. ANTÔNIO RUBENS DE LIMA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO DEPUTADO LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO ODILIO DOS SANTOS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/06/2019 DENOMINA A RUA EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA ALTAR DE DEUS, TRAVESSA COM A RUA MARIA STELINA PINHEIRO, COM O NOME DE ANTÔNIO ALVES PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
20/06/2019 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR JUNHO 2019 EDITAL
19/06/2019 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR JUNHO 2019 EDITAL
12/06/2019 EDITAL E CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PUBLICOP DE MILHÃ. JUNHO 2019 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
10/06/2019 GABARITO DO CONSELHO JUNHO 2019 EDITAL
04/06/2019 DIVULGAÇÃO DO LOCAL E PROVA DA ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR. JUNHO 2019 EDITAL
04/06/2019 ADITIVO DE RATIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 JUNHO 2019 EDITAL
03/06/2019 LISTA DO RESULTADO FINAL PARA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA. JUNHO 2019 EDITAL
31/05/2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES DOS MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2019 "DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO PERÍMETRO DAS RUAS JAKSON LUIZ BRAGA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA E AS AVENIDAS JOAQUIM ANTENOR PINHEIRO LANDIM E PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, COM O NOME DE CARLOS LOPES PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
27/05/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE COMPONENTES OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, PRESENTES NO ARTIGO 3º DA LEI 419/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
27/05/2019 RELAÇÃO DO RESULTADO DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
23/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMA E DO CONSELHO DO FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS E DEFERIDOS ABRIL 2019 EDITAL
05/04/2019 CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MARÇO 2019 EDITAL
03/04/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA PAULA EVIGÊNIA DINIZ VIEIRA DOS SANTOS, EMPOSSADA NO CARGO DE RECEPCIONISTA NO DIA 01.02.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01/04/2019 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FU~ÇOES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MILHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/04/2019 DISPOE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/04/2019 DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/04/2019 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEM DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/03/2019 RREO 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MAILTON NUNES DA SILVA, EMPOSSADO NO CARGO DE AGENTE ARRECADADOR, NO DIA 02.02.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
27/03/2019 DECRETA E DELIMITA AS RESPONSABILIDADES DOS CONDUTORES/MOTORISTAS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
27/03/2019 CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR E TORNAR PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 01/2019 E 02/2019. MARÇO 2019 RESOLUÇÃO
26/03/2019 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
26/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELO SENHOR MANOEL CIDRAK PINHEIRO, EMPOSSADO NO CARGO DE VIGIA NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
26/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA EDILENE DE MORAIS, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
26/03/2019 DECRETA A PUBLICIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO CONCURSO PELA SENHORA MARIA ELI KELMA SILVA PIMENTA, EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO DIA 03.09.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
21/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DA CARTA MAGNA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
13/03/2019 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016. 2019 DECRETO
12/03/2019 "OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO." 2019 LEI MUNICIPAL
12/03/2019 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA." 2019 LEI MUNICIPAL
12/03/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL PROFISSINAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
27/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 EDITAL
25/02/2019 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINALDA SELEÇÃO 2019 RESULTADO FINAL
25/02/2019 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 2019 RESULTADO FINAL
20/02/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 2019 RESULTADO PRELIMINAR
15/02/2019 REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
15/02/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
15/02/2019 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. SHEILA MARIA PINHEIRO LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO EDITAL 01/2019, DE 31/01/2019. 2019 RESULTADO PRELIMINAR
11/02/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MILHÃ, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/02/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2019 EDITAL
31/01/2019 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO ENSINO FUNDAMENTAL II E PROFESSOR DE APOIO PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE. 2019 EDITAL
30/01/2019 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
30/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2° SEMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 75.000,00, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
25/01/2019 "DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
25/01/2019 EMENTA: "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
25/01/2019 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
28/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/11/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
20/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
26/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 POR OCASIÃO DAS HOMENAGENS ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
25/10/2018 "FICA CRIADO A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
25/10/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 97/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
25/10/2018 "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº570/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
02/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
18/09/2018 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 025/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
04/09/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR "INTENSA SECA", CONFORME IN/MI 02/2016. 2018 DECRETO
28/08/2018 "DENOMINA A RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO, LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO BOM ACERTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
09/08/2018 "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
07/08/2018 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO JOVEM DAVI FELIX, PROMOTOR DE EVENTOS CULTURAL E TRADICIONAL NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
19/07/2018 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DA SENHORA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, PROFESSORA, FUNCIONÁRIA EFETIVA DO QUADRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
19/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2018 1° SEMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/07/2018 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS ATUALMENTE VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ 2018 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
16/07/2018 CONCURSO PÚBLICO 2018 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
02/07/2018 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ/CE, JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO, VEM POR MEIO DESTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE CONFERE O ARTIGO 6º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 007/1986, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ - SAAE, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO CORRELATA. 2018 DECRETO
29/06/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JULHO DE 2018 POR OCASIÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, ATENDENDO O DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR ROBSON APARECIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. JOSÉ RAYMUNDO PINTO COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR GILÁSIO DA SILVA MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR ANTÔNIO DUARTE DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSUÉ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR JOSÉ RIVALDO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR FRANCISCO MAURICIO RODRIGUES DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO PASTOR LINDOMAR DE OLIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
27/06/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
21/06/2018 "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 DE MILHÃ RUMO À CONAE - 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
20/06/2018 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
20/06/2018 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
20/06/2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CONTRATO E EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
20/06/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
18/06/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
18/06/2018 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
18/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
29/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2018 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ CEARÁ, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL LINCOLN BEZERRA BECO, ODONTÓLOGO, FUNCIONÁRIO EFETIVO DO QUADRO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
10/05/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$294.000,00(DUZENTOS NOVENTA QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
02/05/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 03% (TRÊS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
04/04/2018 "INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. RENAN BEZERRA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SRA. MARTA PEREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. LUIS GONZAGA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MILHAENSE, A SRA. ANTÔNIA SELMA PINHEIRO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE, AO SR. GÉRSON ALVES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 70.000,00, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
03/04/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 79.000,00, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR "SECA" , CONFORME IN/MI 02/06 2018 DECRETO
29/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
15/03/2018 "DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO." 2018 LEI MUNICIPAL
01/03/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ART. 36-A NO REGIME JURÍDICO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, LEI Nº 015/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
21/02/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
16/02/2018 "DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO E ELIZEU PINHEIRO, PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO, DENOMINADO PREFEITO OSMUNDO PINHEIRO LANDIM, DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
16/02/2018 "DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO, PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO, DENOMINADO DR. EDSON DE OLIVEIRA, DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
16/02/2018 LEI QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
16/02/2018 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL." 2018 LEI MUNICIPAL
16/02/2018 EMENTA: "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
01/02/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
31/01/2018 "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/01/2018 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 63 DA LEI Nº 015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
11/01/2018 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
11/01/2018 "MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ - CE., ALTERA A LEI 557/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEI MUNICIPAL
05/01/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03/01/2018 FIXA O LIMITE DE VALORES POR QUILOMETRAGEM PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
28/11/2017 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/11/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/11/2017 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEI MUNICIPAL
20/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE., PARA O QUADRIÊNIO (2018 - 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
20/11/2017 LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
26/10/2017 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
26/10/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
26/10/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
18/10/2017 "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
03/10/2017 "NOMEIA O BAIRRO PADRE CÍCERO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
03/10/2017 "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO PARA AVENIDA JOSÉ GOMES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
02/10/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2017 "DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEI MUNICIPAL
25/09/2017 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/08/2017 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEI MUNICIPAL
28/08/2017 "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE., ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº 369/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
21/08/2017 REGULAMENTA A LEI N° 067 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
26/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/07/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRIA ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
03/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
29/06/2017 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ (FIEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
29/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
15/06/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE - 2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11/05/2017 DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SEU SITE ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
17/04/2017 "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 RREO - 1º BIMESTRE 2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2017 EDITAL Nº 02/2017- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 06.741.565/0001-06, COM SEDE NA RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Nº 406, CENTRO, NA CIDADE DE MILHÃ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO ENSINO FUNDAMENTAL II E PROFESSOR DE APOIO PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CEARÁ. MARÇO 2017 RESULTADO FINAL
24/03/2017 INSTITUE O DIA 28 DE JULHO, DIA DO AGRICULTOR MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
24/03/2017 DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
24/03/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
23/03/2017 EDITAL Nº 02/2017- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 06.741.565/0001-06, COM SEDE NA RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Nº 406, CENTRO, NA CIDADE DE MILHÃ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO ENSINO FUNDAMENTAL II E PROFESSOR DE APOIO PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CEARÁ. MARÇO 2017 RESULTADO PRELIMINAR
03/03/2017 DECRETO 10-2017 DECLARAÇÃO ADIMPLENCIA 2017 DECRETO
02/03/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARÇO 2017 EDITAL
09/02/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 233.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2° SEMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2017 CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N° 501/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
26/01/2017 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
26/01/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°77/2016 E A LEI MUNICIPAL N° 245/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
24/01/2017 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
11/01/2017 DISCIPLINA AS ARRECADAÇÕES DAS RENDAS ESPORTIVAS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/01/2017 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNINO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS E COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/01/2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/01/2017 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
02/01/2017 DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
05/12/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
05/12/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SANTA PAZ" COM A ASSOCIAÇÃO BENEFECIENTE DA COMUNIDADE DO SITIO SANTA PAZ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
05/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LAGÕA NOVA, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE TRABALHO COMUNITÁRIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/11/2016 ANUAL 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
03/11/2016 ANUAL 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
18/10/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
07/10/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
07/10/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
07/10/2016 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA AA LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
07/10/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO A DIVERSIDADE (AMAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/09/2016 DENOMINA RUA MANOEL OLIVIO PINTO, LOCALIZADA NA ESQUINA COM A RUA MARIA RIVALDA MACHADO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
16/09/2016 DENOMINARUA MARIA RIVALDA MACHADO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÁO FRANCISCO, NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/08/2016 DENOMINA RUA MARIA RIZOLETA MACHADO LANDIM, LOGRADOURO QUE SE INICIA NO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM NÉMEZIO PINHEIRO, COM A TRAVESSA JOÃO CARLOS MACHADO, COM SEU TÉRMINO NA BR-226, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/08/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRNSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 39 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
29/07/2016 1° SEMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
24/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
14/07/2016 FICA ALTERADO O ART. 3°, 5°, 6° DA LEI 488 DE 08 DE JUNHO DE 2015 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. 2016 LEI MUNICIPAL
13/07/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO EXTREMA E MACACOS), PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADES UNIDAS), PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
02/07/2016 FICA ALTERADO A LEI MUNICIPAL N° 24/98 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1998, LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAS – FMAS, QUE PASSARÁ ATER A SEGUINTE REDAÇÃO. 2016 LEI MUNICIPAL
24/06/2016 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/05/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕS ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
31/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A “ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FURTUOSO BENEDITO”, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONEMENTO DE UNIDADE DE TRABALHO COMUNITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/04/2016 DENOMINA DE LIDIA MARIA BECO BEZERRA O AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/04/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
18/04/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
18/04/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/03/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/03/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
15/03/2016 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MILHÃ/CE. 2016 LEI MUNICIPAL
23/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
23/02/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
23/02/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
23/02/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$69.561,72 SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS. 2016 LEI MUNICIPAL
12/02/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2015 DE 29 DEOUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESSECIDADE TEMPORRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/01/2016 CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEMILHÃ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/01/2016 DISPÕE SOBRE OS AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃOP MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
28/01/2016 2° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2015 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
08/12/2015 CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
08/12/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÁS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. 2015 LEI MUNICIPAL
27/11/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES NO LIMITE DE 10%. 2015 LEI MUNICIPAL
24/11/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
16/11/2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 713.860,33 (SETECENTOS E TREZE MIL,OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
16/11/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 0,5%. 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/10/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 1,50%. 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BÊBE DE MILHÃ /CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 1,80%. 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 DENOMINA A CRECHE PROFESSOR MARIO PINHEIRO LANDIM LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ JOACI, NESTE MUNICÍPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
16/10/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 585,980,00(QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL,NOVECENTOS E OITA REAIS). 2015 LEI MUNICIPAL
05/10/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO PEDRA FINA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE PEDRA FINA E VALENTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
28/09/2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
28/09/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/09/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
28/08/2015 DENOMINA QUADRA POLO ESPORTIVA JOSÉ NEUTON BRAZ LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA. 2015 LEI MUNICIPAL
28/08/2015 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 2015 LEI MUNICIPAL
13/08/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
27/07/2015 1° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/07/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
06/07/2015 ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI Nº 470/2014 QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE MILHÃ -CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
06/07/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO", PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2015 LEI MUNICIPAL
30/06/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE, E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
26/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
26/06/2015 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08/06/2015 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, "O DIA DO EVANGELICO ", A SER COMEMORADO NO DIA DA SEMANA DO MUNICÍPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
08/06/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ ,OTACILIO JOSÉ PINTO DE MACÊDO ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM O INTUITO DE ADEQUAR Á LEI MUNICIPAL AOS DITAMES LEGAIS NACIONAIS , APÓS OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL E PROMOTORIA ESTADUAL ,LEI MUNICIPAL 19/1997,DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 REFORMULADA PELA LEI 09/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008,ATRIBUINDO AINDA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO Á RESOLUÇÃO Nº 170/2014 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA. 2015 LEI MUNICIPAL
08/06/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
27/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/05/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (COGNOME, APODO, EPÍTETO) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, COMO TERRA DO LEITE. 2015 LEI MUNICIPAL
24/04/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.454.500,00 ( UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 2015 LEI MUNICIPAL
27/03/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2015 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DR. JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM ACERTO. 2015 LEI MUNICIPAL
02/03/2015 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. 2015 LEI MUNICIPAL
12/02/2015 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. 2015 LEI MUNICIPAL
12/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
12/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
12/02/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIAO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2015 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/01/2015 CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/01/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/01/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/01/2015 CONCEDE PERMIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/01/2015 “DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2015 LEI MUNICIPAL
29/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
29/01/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/01/2015 DENOMINA DE RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO, RUA SITUADA ENTRE O PSF E A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO BOM ACERTO, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
31/12/2014 MODIFICA AS LEIS 014/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E A LEI 023/2003 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2014 LEI MUNICIPAL
31/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ (CE). 2014 LEI MUNICIPAL
09/12/2014 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 389/2013 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
01/12/2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AOS COFRES MUNICÍPAIS DE MILHÃ, VENCIDAS OU VINCEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
28/11/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/11/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2014 ESRIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/09/2014 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESAPROPIAR ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
03/09/2014 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE PSF FRANCISCO FAUSTINO PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
03/09/2014 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NA RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO DE PSF OSMUNDO PINHEIRO LANDIM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
03/09/2014 CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
03/09/2014 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL ,PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/07/2014 1° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 907.000,00 ( NOVECENTOS E SETE MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
18/07/2014 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE, MILHÃ, ARARENDÁ, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, MOSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLES, TAMBORIL, AIUABA, ARNEIROZ, CATARINA, PARAMBU, SABOEIRO, BANABÚIU, BOA VIAGEM, CHORÓ, IBARETAMA, MADALENA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ACOPIARA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, TAUÁ, MOMBAÇA, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, SENADOR POMPEU E SOLONOPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO DE GOVERNO COOPERATIVA PARA POLITICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIAE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO SEMIÁRIDO INTEGRANTES DOA MESSORREGIÃO DOS SERTÕES CEARENSES. 2014 LEI MUNICIPAL
08/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA, LUIZ ODON PINHEIRO RUA QUE ESTÁ LOCALIZADA POR TRÁS DA AVENIDA PREFEITO AZIMIRO DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
08/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA, EDGLAUCIA BEZERRA PINHEIRO RUA QUE ESTAR LOCALIZADO PROXIMO Á RUA SANTA LUZIA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
02/06/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
02/06/2014 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 389/2013 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
02/06/2014 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III , D , 170 , IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
02/06/2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NAO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE MILHÃ, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
02/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
02/06/2014 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/05/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHà A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE “SITIO CIPÓ 02” COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO CIPÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
19/05/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DO SÍTIO ALTO VISTOSO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ROSEANO PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
15/04/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MILHÃ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
10/04/2014 DENOMINA A AVENIDA SEM DOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA: A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SR. MONTEVAL ATÉ A ESCOLA ANTÔNIO HONORÓRIO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE, DE AVENIDA ANTÔNIO REVI. 2014 LEI MUNICIPAL
31/03/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.871, E 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
31/03/2014 REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/03/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO TRAÍRAS" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLIMPIO NONATO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
17/03/2014 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 389/2013 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
17/03/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
17/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/01/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A). REINALDO DOUGLAS FERREIRA DE LIMA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO), SR (A). JOSÉ EDIMAR AUGUSTO DE LIMA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A(AO), SR (A). FRANCISCO PERCÍLIO PINHEIRO JÁCOME. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A(AO), SR (A). JOSÉ ALVES DE LIMA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO),SR (A). JOÃO EUDES AZEVEDO CAVALCANTE. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A(AO), SR (A) . VALDINA RODRIGUES BATISTA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO), SR (A). MIRIVÂNIA PINHEIRO LEITE. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO ), SR (A). ANA CRISTINA DE QUEIROZ. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A). FRANCISCA SONIA ALMEIDA COSTA BARBOSA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO), SR (A). MICHELE FRANÇA SOARES. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO), SR (A). KATIA MARIA ROCHA SARAIVA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO), SR (A) CAMILA APARECIDA PEREIRA DA SILVA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO), SR (A). LANA KILVIA PINHEIRO SOUSA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/01/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2014 2° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/01/2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE MILHÃ, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/01/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "VILA NOVO DESTINO "COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVO DESTINO E SÍTIOS VIZINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/01/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SITUADO NA LOCALIDADE DE SITIO "MONTE BELO" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO MONTE BELO NA FORMA QUE INDICA E D OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/01/2014 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/01/2014 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
23/01/2014 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
27/12/2013 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO 2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
27/12/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
06/12/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
06/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
06/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
06/12/2013 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
29/11/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR (A). DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTUULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR (A). ANTÔNIO CLEYTON FERREIRA SOUSA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A). FRANCISCO ALVES MARQUES. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A). DOM JOÃO JOSÉ COSTA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A). VANDERLAN GONÇALVES DOS SANTOS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A). JOSÉ DANICIO DE SOUZA PRATA JUNIOR. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . ANTÔNIA VILANI PEREIRA PINHEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . ANTÕNIO FERREIRA DA SILVA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . BENEDITA DE OLIVEIRA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . CÍCERO THIAGO MACÊDO CRUZ. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . FRANCSICO VINICIUS DE SOUZA NOBRE. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . CRISTIANO RODRIGUES CHAGAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . TACYO CHRISTIANO SANTIAGO DA SILVA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . GERUSA DANTAS VIEIRA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . LUIS ISIDORO DA CUNHA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A). MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A). CID FERREIRA GOMES. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A). MARIA VANVARLENE DE ALMEIDA LIMA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SITIO "RIACHO VERDE" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RIACHO VERDE" NA FORMMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A). PADRE FRANCISCO ERNANDIR ALVES FERREIRA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A). ANDRÉ WILSON DE MACÊDO FAVELA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE O SR (A). MARIA SOCORRO MACÊDO PINTO. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A) . JOAQUIM FAVELA NETO. 2013 LEI MUNICIPAL
18/11/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A). ANTÔNIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM. 2013 LEI MUNICIPAL
06/11/2013 ANUAL 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
31/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR LUIS CLAUDENILTON PINHEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 CONCE3DE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR JOÃO CLAUDINO FERNANDES. 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA. 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR MARCOS PAULO PINHEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
25/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
23/10/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
15/10/2013 CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPROJETOS DE HABITAÇÃO, VINCULADOS A PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
14/10/2013 QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
14/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE, PARA O QUADRIÊNIO (2014 A 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 FIXA O VALOR REMUNERATÓRIO DO ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI 174 DE 01/08/2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART 5°, NO INCISO II, DO § 2° ,DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2013 LEI MUNICIPAL
09/09/2013 AUTORIZA O REMANEJO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
09/09/2013 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE MILHÃ, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
09/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA MOTOCICLETA 125 CC PARA PREMIAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
09/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/08/2013 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/07/2013 1° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO NA INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37, E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2013 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
27/06/2013 DENOMINA DE JOÃO GOMES PINHEIRO NO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
26/06/2013 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TAXA DE ABASTECIMENTO D´AGUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊMNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO SÃO BENTO" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CICERO DAMASIO FERREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO BELO MONTE" COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FRANCISCO ZENEUDO PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO SEGURANÇA" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA E SEGURANÇA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 DISPÕE SOBRE A PLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMÊNTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE MILHÃ. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21/06/2013 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "LOJA MAÇONICA DE MILHÃ", PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 ADEQUAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/04/2013 ESTABELECE MEDIDAS QUE COMBATEM Á POLUIÇÃO SONORA GERADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CARROS DE SOM, VOLANTES OU ASSEMELHADOS, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
01/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ ENÉAS PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
28/03/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS ,DEVIDOS AOS COFRES MUICIPAIS DE MILHÃ, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE UNIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOIS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 ESTABELECE O VALOR DO SÁLARIO BASE DO MEDICO, NO MUNICIPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/03/2013 DISPÕE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MEDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/01/2013 6º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2° SEMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 302/2011, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REFERENTE Á SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A COELCE, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO CONSUMO DAS SUAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/01/2013 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/01/2013 DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/01/2013 AMPLIA VAGAS PARA CARGO DE COORDENADOR, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/01/2013 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO ,NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17/03/1964 E CONSTITUIÇAO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/01/2013 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NESSECIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
01/12/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2012 5º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITURA MUNICIPAL ,CRIA CARGOS EM COMISSÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
07/11/2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
07/11/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
28/09/2012 4º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/08/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
13/08/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO -LEI REBECA DE OLIVEIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
30/07/2012 3º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 1° SEMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/07/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEI MUNICIPAL
18/06/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,A PARTIR DOS TRINTA E CINCO ANOS ,SEREM DISPENSADAS POR UM DIA PARA REALIZAR MAMOGRAFIA - LEI MARIA CORDÉLIA PINHEIRO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
18/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
18/06/2012 ANUAL 2012 PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS
30/05/2012 2º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
14/05/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 40%. 2012 LEI MUNICIPAL
14/05/2012 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2012 LEI MUNICIPAL
14/05/2012 ANUAL 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/04/2012 REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
16/04/2012 ESTABELECE O VALOR DOS PLANTÕES NOS FERIADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
16/04/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL EM ÁREA DE RISCO A SER DEMOLIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
09/04/2012 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
29/03/2012 1º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/02/2012 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 63.378,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
23/02/2012 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO ESPECIAL ,NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) ,PARA O FIM QUE INDICA . 2012 LEI MUNICIPAL
23/02/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 5%. 2012 LEI MUNICIPAL
23/02/2012 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DO REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
23/02/2012 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS ,PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
23/02/2012 CRIA AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
23/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
23/02/2012 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ,INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE. 2012 LEI MUNICIPAL
30/01/2012 2° SEMESTRE 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 6º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2012 LEI ORGÂNICA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL JANEIRO 2012 LEI ORGÂNICA
12/12/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
09/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, EXERCÍCIO DE 2012 ,NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
09/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
09/12/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 10 %. 2011 LEI MUNICIPAL
30/11/2011 5º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 5 %. 2011 LEI MUNICIPAL
07/11/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
24/10/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 4% 2011 LEI MUNICIPAL
24/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NOS TERMOS DO INCISO IX ,DO ART. 37 , DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
30/09/2011 4º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/09/2011 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO VINCULADA AS AÇÕES DE CONTROLE, AVALIAÇÃO ,REGULAÇÃO E AUDITÓRIA NA AREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
05/09/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAS DE ESCOLA MUNICIPAL EM ÁREA DE RISCO A SER DEMOLIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
05/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A PRAÇA PRINCIPAL PARA JOSÉ ADAMIR PINHEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
05/09/2011 DISPÕE SOBRE O COMPONENTE MUNICIPAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIA DO SUS. 2011 LEI MUNICIPAL
22/08/2011 CRIA O SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
22/08/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO GROSSOS" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR. STÊNIO GOMES DA SILVA NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
22/08/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3%. 2011 LEI MUNICIPAL
29/07/2011 1° SEMESTRE 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2011 3º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). 2011 LEI MUNICIPAL
30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/06/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3%. 2011 LEI MUNICIPAL
20/06/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR -PASEP COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ÁREA DE RISCO A SEREM DEMOLIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
30/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 2% 2011 LEI MUNICIPAL
30/05/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 2011 LEI MUNICIPAL
30/05/2011 2º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
23/05/2011 ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
23/05/2011 REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTO ,CHEFES DE DIVISÃO E ASSISTENTE DE GABINETE ,ESTABELECIDAS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 202//2009. 2011 LEI MUNICIPAL
09/05/2011 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
09/05/2011 CRIA OS FERIADOS MUICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (05 DE FEVEREIRO DIA DA CIDADE, 04 DE OUTUBRO DIA DE SÃO FRANCISCO, SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, 19 DE MARÇO DIA DE SÃO JOSÉ E DIA 08 DE DEZEMBRO DIA DE IMACULADA CONCEIÇÃO PADROEIRA DO MUNICIPIO). 2011 LEI MUNICIPAL
02/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3 %. 2011 LEI MUNICIPAL
30/03/2011 1º BIMESTRE 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/03/2011 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2011 LEI MUNICIPAL
04/03/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 "TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HUGO PINHEIRO (MUSEU E CASA DE CULTURA MARIVALDA KARIRI). 2011 LEI MUNICIPAL
21/02/2011 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ O CRÉDITO ESPECIAL ,NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
30/01/2011 6º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2011 2° SEMESTRE 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/01/2011 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA "SITIO AMANAJÚ " COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS DE A.C.D.M NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/01/2011 CRIA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS - PREFIM, PARA O EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/01/2011 DISPÕE SOBRE O SÁLARIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011, NOS TERMOS DA MEDIDA PPROVISÓRIA DE Nº 516//2010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL /PASEP ,CONFORME ESPECIFICA. 2010 LEI MUNICIPAL
16/12/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 6 %. 2010 LEI MUNICIPAL
16/12/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS). 2010 LEI MUNICIPAL
16/12/2010 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO A DIVERSIDADE - AMAD. 2010 LEI MUNICIPAL
30/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.500,00 ( QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). 2010 LEI MUNICIPAL
30/11/2010 5º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2010 DENOMINA A RUA REBECA OLIVEIRA BORGES ,QUE FICA ENTRE A RUA BEIRA RIO E AVENIDA DR.WILSON PINHEIRO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. 2010 LEI MUNICIPAL
16/11/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 15%. 2010 LEI MUNICIPAL
16/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.600,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS). 2010 LEI MUNICIPAL
04/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS). 2010 LEI MUNICIPAL
04/11/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. 2010 LEI MUNICIPAL
04/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.605,00 (TRINTA E CINCO MIL,E SEISCENTOS E CINCO REAIS). 2010 LEI MUNICIPAL
13/10/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 899.618,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS). 2010 LEI MUNICIPAL
30/09/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME ESPECIFICA. 2010 LEI MUNICIPAL
30/09/2010 4º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/09/2010 ESTABELECE O REAJUSTE SALÁRIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/08/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) 2010 LEI MUNICIPAL
30/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 5.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/08/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.652,500,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 2010 LEI MUNICIPAL
27/07/2010 1° SEMESTRE 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2010 3º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/06/2010 INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
14/06/2010 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS - PREFIM NO MUNICÍPIO DE MILHÃ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
14/06/2010 AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
31/05/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á POLICIA MILITAR 2010 LEI MUNICIPAL
31/05/2010 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MILHÃ A FAZER PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
31/05/2010 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
27/05/2010 2º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/05/2010 DENOMINA DE JOSÉ AURINO PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA DE BAIXA VERDE NO MUNICÍPIO DE MILHÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
11/05/2010 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEEBRAÇAÕ DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/05/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/05/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ Á FAZER O PARCELAMENTO DE DÉBITO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR - PASEP COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
15/04/2010 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
15/04/2010 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ , ALTERANDO O DISPOSTO PELA LEI Nº 077/2006 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
15/04/2010 INSTITUI AS ESCOLAS E A NUCLEAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE MILHÃ -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
15/04/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198/2010 , DE 18 DE JUNHO DE 2010 ,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE O MUNICÍPIO MANTÉM CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/03/2010 1º BIMESTRE 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/03/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC COM VISTA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
15/03/2010 DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
01/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
01/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 , NO VALOR DE R$ 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
01/03/2010 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
01/03/2010 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 ,NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474/2009 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
11/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 840.000,00 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
09/02/2010 MODIFICA O ART. 7° DA LEI Nº 219 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 ,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
09/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 406.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
09/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 , NO VALOR DE R$ 6.101 ,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
09/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 7.766,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
29/01/2010 2° SEMESTRE 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2010 6º BIMESTRE 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/01/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 039/04 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - PCR / MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N} 14.318/2009 PARA REALIZAÇÃO DO PPROCESSO SELETIVO SIMPPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/01/2010 REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SUBSECRETÁRIOS E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE MILHÃ , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/01/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 , QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/01/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006 ,DE 15 DE MARÇO DE 2006 E A LEI Nº 132/2007 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 , QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/01/2010 ACRESCE MAIS SETE (7) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA E SEIS (6) VAGAS NO CARGO DE VIGILANTE AO ANEXO I ,DA LEI MUNICIPAL 062/2005 ,DE 12 DE JULHO DE 2005 , NO FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
15/12/2009 ESTABELECE O PISO SALÁRIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
15/12/2009 CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/11/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL -CODESSUL ,EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE20055 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/11/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.3° E ACRESCENTA A ALÍNEA G ,NO ITEM XIII DO ART. 6° BEM COMO ACRESCENTAR OS PARÁGRAFOS 4° E 5° DO MESMO ARTIGO , DA LEI N º 188/2009 , DE 26 DE JANEIRO DE 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
30/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES , ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O PERIODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/11/2009 5º BIMESTRE 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
30/09/2009 4º BIMESTRE 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ , CHORÓ ,IBARETAMA ,IBICUITINGA ,MILHÃ ,PEDRA BRANCA ,QUIXADÁ ,QUIXERAMOBIM ,SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE ,COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚLICO ,VISANDO À PPROMOÇÃO DE AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA , ASSISTENCIAIS ,ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
29/09/2009 INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/09/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
31/08/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
31/08/2009 ACRESCE MAIS TRÊS (3) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA AO ANEXO I ,DA LEI MUNICIPAL 062/2005 ,DE 12 DE JULHO DE 2005 ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/08/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
27/07/2009 1° SEMESTRE 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2009 3º BIMESTRE 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2009 ACRESCE MAIS UMA (01) VAGA NO ANEXO I ,DA LEI MUNICIPAL 195/2009, DE 06 DE ABIL D 2009 ,DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
23/07/2009 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME CAPÍTULO I ,DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 15 DE MARÇO DE 2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
23/07/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 , DA LEI FEDERAL 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
23/07/2009 VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
23/07/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 29.300,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83, DA LEI 15/1991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) DO MUNICIPIO DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DOS SÍTIOS EXTREMA E MACACOS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SÁLARIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/06/2009 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/06/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE O MUNICÍPIO MANTEM CONVÊNIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
17/06/2009 AUTRORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
02/06/2009 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
26/05/2009 DISPPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
25/05/2009 2º BIMESTRE 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/04/2009 ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
06/04/2009 CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES BEZERRA. 2009 LEI MUNICIPAL
30/03/2009 1º BIMESTRE 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
18/03/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO. 2009 LEI MUNICIPAL
18/03/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA GERALDA DE LIMA. 2009 LEI MUNICIPAL
09/03/2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MILHà , NOS TERMOS DO ART. 100 , §§ 3° ,4° E 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR –RPV. 2009 LEI MUNICIPAL
26/01/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL N° 039 DE 09/12/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 065 , DE 27//09/2005, LEIS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O PLANO DE CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
26/01/2009 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ, CRIADO PELA LEI Nº 012 DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1991. 2009 LEI MUNICIPAL
19/12/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
01/12/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MILHÃ, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
01/12/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNIÍIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 600.00,00 PPARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
03/11/2008 DENOMINA A TRAVESSA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA ANA NARCIZA DA SILVA PINHEIRO. 2008 LEI MUNICIPAL
13/10/2008 DISPOSTO SOBRE O FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA" 2008 LEI MUNICIPAL
29/09/2008 ESTABELECE O DIREITO DE GREVE E DEFINE OS SERVIÇOS E ATIVIDADE ESSENCIAIS, DISCIPLINA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DO MUNICIPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 49.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 114.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
01/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). 2008 LEI MUNICIPAL
11/08/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
01/08/2008 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 125.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DECREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 28.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/07/2008 ALTERA O LIMITE DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO SE DESCREVE ABAIXO. 2008 LEI MUNICIPAL
01/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 44.100,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
30/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 77.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
30/06/2008 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ, MEDIANTE ALIENAÇÃO OS BENS ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
30/06/2008 AUTORIZAA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
30/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2009 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
16/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 230.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 REAJUSTA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM AUDITORIA EM SAÚDE PARA COMPOR A SNA MUNICIPAL. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 80.000,00 PPARA FINS QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
12/05/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.038.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
12/05/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 15.300,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/04/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE , PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO REFERIDO ORGÃO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MINICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA, CATEGORIA "D" ,CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,E AINDA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE OPERADOR DE SISTEMA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO AMBOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VII NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 TORNA SE OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VII NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
10/03/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
04/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA ,CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
04/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MILHÃ ,DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMÓVEL URBANO , MEDINDO 9,40 METROS DE FRENTE POR 34,90 METROS DE FUNDOS , COM PERIMETRO DE 88,60 METROS ,COM UMA ÁREA DE 328,06 METROS QUADRADOS ,QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BENIGNO BEZERRA ,Nº 498 , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,ESTADO DO CEARÁ ,ENCRAVADO NA MATRÍCULA Nº 600, REGISTRO GERAL DATADO DE 30//04/1982 , LIVRO 2-C ,FLS .16 ,DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO 2º OFICIO ,COMARCA DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
28/02/2008 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
28/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 82.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
28/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
28/02/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II , DA LEI MUNICIPAL N° 110 , DE 24 DE JANEIRO DE 2007 , QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ,EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO DE IN SALUBRIDADE PREVISTA PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
28/02/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS . 3°. ; 4 °. (INCISOS I E II ) ; PARAGRAFOS 2° . , 3° . , 4° . E 5° . DO ART. 10 ° . PARAGRAFO 1°. ART. 11° . ; ART .12° . ; 13° . ; ART. 15° . ; ART 16° ; ATR . 17. E ART. 18° DA LEI Nº 019/97. 2008 LEI MUNICIPAL
11/02/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 118 , DE 26 DE MARÇO DE 2007 , QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/01/2008 CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ,CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 1.761 DE 24 DE JULHO DE 2007 ,CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSIDERANDO AS PORTARIAS 648,650 E ,EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2008 LEI MUNICIPAL
02/01/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO , CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/01/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE AGRICULTURA ,CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
14/12/2007 CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ,CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº1.761 , DE 24 DE JULHO DE 2007 ,CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ . 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL ,MEDIANTE ALIENAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE INDICA ,AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
27/11/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE DE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 850.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
05/11/2007 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
05/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
02/10/2007 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO RIACHO MARÉ 2007 LEI MUNICIPAL
03/09/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
29/08/2007 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO CÍCERO P DAMÁSIO FERREIRA 2007 LEI MUNICIPAL
02/07/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
29/06/2007 CONCEDE MAJORAÇÃO AO SÁLARIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/06/2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/06/2007 INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/06/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMAS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
18/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLANTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ,OPERAÇÕES COLETIVAS ,REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS , NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS , NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 ,DE 14 DEZ 04 ,PUBLICADA NO D.O.U.EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
28/05/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 9.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
30/04/2007 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
16/04/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO (CREDIAMIGO) DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERMEDIADO PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO , CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE OS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
26/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUUNICÍPIO DE MILHÃ , ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
12/03/2007 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
30/01/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
30/01/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 645.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
30/01/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 97.100,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
24/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO. 2007 LEI MUNICIPAL
24/01/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
24/01/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO , PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
22/01/2007 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE S DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 583.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 281.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 495.600,00 PPARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 3.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/12/2006 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ ,A PARCELAR DÉBITO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. 2006 LEI MUNICIPAL
24/11/2006 DENOMINA BAIRRO DENOMINADO IGREJA NOVA ,SITUADO : ANEXO I ,NA CIDADE DE MILHÃ DE BAIRRO PADRE JOSÉ MARQUES. 2006 LEI MUNICIPAL
30/10/2006 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2006 ,QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE BOM ACERTO. 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 105.698,50 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.964.489,05 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/10/2006 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
25/09/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/09/2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICOS ,UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AMBULÂNCIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ. 2006 LEI MUNICIPAL
13/09/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 459.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 DENOMINA A CRECHE COMUNITÁRIA DE MONTE GRAVE DE : CRECHE COMUNITÁRIA MARIA DO CARMO NOGUEIRA. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA : AOS FUNDOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA SOLON PINHEIRO. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ,SITUADA : AOS FUNDOS DA IGREJA DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA JOAQUIM RODRI8GUES. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA :A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SR. MONTEVAL ATE A ESCOLA ANTÔNIO HONORÓRIO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE ,DE RUA ANTONIO REVI. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SITIO IPUEIRAS MENEGILDA DE JESUS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA NEUZA BEZERRA DO SITIO ITABAIANA. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ DE LAGOA NOVA. 2006 LEI MUNICIPAL
30/06/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO DISTRITO DE BARRA. 2006 LEI MUNICIPAL
30/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.030.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/06/2006 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ - SAAE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 424.675,80 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/06/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS EFETIVO DE PROFESSOR , MOTORISTA ,AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR ADMINISTRATIVO ,TODOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/06/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 CONCEDE MAJORAÇÃO AO SALARIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 CONCEDE MAJORAÇÃO AO SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/03/2006 DENOMINA A RUA À DIREITA DA IGREJA NOVA DE RUA MIGUEL VICENTE DA SILVA, DENOMINA A RUA EM FRENTE A IGREJA NOVA DE RUA PADRE JOSÉ MARQUES CHAVES, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE RIACHO VERDE, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE RIACHO DAS PEDRAS, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO SÍTIO JOSÉ DE PAZ E REGIÃO, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO SÍTIO COPÓ II, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO BENEFICENTE JOSÉ PAZ NETO, NOMEIA O CENTRO DE SAÚDE DE MILHÃ DOUTOR DANTON CORREIA NOBRE, NOMEIA O CAMPO DO SÍTIO MONTE REAL DE FRANCISCO FILHO DA SILVA E TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO ANANIAS FREIRES DO RIACHO DO MEIO. 2006 LEI MUNICIPAL
15/03/2006 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
31/01/2006 ESTABELECE NORMAS DE VALORES E CONDIÇÕES ESPECIFICAS DA ATENÇÃO BÁSICA PPRESTADA POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR. 2006 LEI MUNICIPAL
31/01/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
31/01/2006 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
05/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 686.761,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
05/12/2005 AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE DA EDUCAÇÃO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICIPIO DE MILHÃ, PARA O FIM QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
05/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 1.133.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
30/11/2005 INSTITUE O "ABONO SALARIAL” COMO FORMA DE RATEIO ENTRE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO O SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEF 2005 LEI MUNICIPAL
26/10/2005 CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART .39, § 3º C/C ART .7º,INCISO IV ,TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPUBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
27/09/2005 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
27/09/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 038 ,DE 15/12/2004 ,QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
27/09/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 09/12/2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
11/08/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 1.200,00 PARA FINS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
11/08/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
12/07/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
12/07/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/06/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE 17.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/06/2005 DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/06/2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/06/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
27/06/2005 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
23/05/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALE ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
23/05/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE QUANDÚ. 2005 LEI MUNICIPAL
23/05/2005 INSTIU A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
25/04/2005 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE CARNAUBINHA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO JORGE BEZERRA COSTA. 2005 LEI MUNICIPAL
25/04/2005 DENOMINA O PRADO MUNICIPAL DE "PRADO MUNICIPAL ANTÔNIO ERISMAR DE AQUINO". 2005 LEI MUNICIPAL
25/04/2005 DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE "RUA JOAQUIM CORREIA PINHEIRO. 2005 LEI MUNICIPAL
25/04/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3º E 4º,E O INCISO III DO ART.5º E ARTS.12 E 13 DA LEI Nº017/97,DE 29//06//1998 E REVOGA DISPOSIÇÕES. 2005 LEI MUNICIPAL
25/04/2005 CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
25/04/2005 INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/03/2005 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/03/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
12/03/2005 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/02/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 55.348,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
28/02/2005 DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SEREM CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ,PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO. 2005 LEI MUNICIPAL
11/02/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 039/2004 ,MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ALTERANDO O ART .3º,§ 2º. § 3º. ACRESCENTANDO -SE O PARÁGRAFO 4º .E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
11/02/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 038/2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ - PCC, ESTABELECE , OBJETIVOS , DIRETRIZES , IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
04/02/2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICIPIO ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
04/02/2005 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
15/12/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MANICIPAIS DE MILHÃ, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
15/12/2004 INSTITUI PLANO DE CARREIRAS E REMUERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DEMILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
15/12/2004 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ - PCC, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS, IMPLANTAÇÃO E MANUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
15/03/2004 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
17/12/2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
31/05/1999 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
22/11/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
10/05/1986 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 08/12/2023 às 09:26:21