[{"Id":2548,"Numero":"1087","Data":"2026-09-11","Descricao":"CRIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI “PROFESSORA GENY EIRY DINIZ NOGUEIRA”, LOCALIZADA NA AVENIDA AIRES FERREIRA DE MESQUITA, BAIRRO ALPHAMILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2548"},{"Id":2541,"Numero":"1086","Data":"2026-08-28","Descricao":"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2541"},{"Id":2540,"Numero":"1085","Data":"2026-08-28","Descricao":"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO PEDRA FINA COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO DE MILHÃ/CE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 503 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2540"},{"Id":2537,"Numero":"1084","Data":"2026-08-14","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2537"},{"Id":2538,"Numero":"1083","Data":"2026-08-14","Descricao":"“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ, A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2538"},{"Id":2535,"Numero":"1082","Data":"2026-08-14","Descricao":"“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, CRIA O COMITÊ INSTITUCIONAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRATÉGICOS, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2535"},{"Id":2536,"Numero":"1081","Data":"2026-08-14","Descricao":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025, PARA REORGANIZAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES E DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2536"},{"Id":2513,"Numero":"1080","Data":"2026-06-26","Descricao":"“INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MILHÃ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2513"},{"Id":2514,"Numero":"1079","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2514"},{"Id":2515,"Numero":"1078","Data":"2026-06-26","Descricao":"“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CMSB, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA DE CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE Milhã, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2515"},{"Id":2545,"Numero":"1077","Data":"2026-06-15","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Milhã para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.","Exercicio":"2027","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2545"},{"Id":2496,"Numero":"1076","Data":"2026-06-01","Descricao":"“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 14 DE JUNHO DE 2016.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2496"},{"Id":2492,"Numero":"1075","Data":"2026-06-01","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ, RECONHECE OS SERVIDORES QUE A EXERCEM COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA FINS EXCLUSIVOS DO ART. 37, XVI, ‘C’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2492"},{"Id":2495,"Numero":"1074","Data":"2026-06-01","Descricao":"Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Milhã, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Tributária e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2495"},{"Id":2494,"Numero":"1073","Data":"2026-06-01","Descricao":"“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos para transporte escolar.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2494"},{"Id":2493,"Numero":"1072","Data":"2026-06-01","Descricao":"“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos para transporte sanitário.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2493"},{"Id":2476,"Numero":"1071","Data":"2026-05-15","Descricao":"FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2476"},{"Id":2475,"Numero":"1070","Data":"2026-05-15","Descricao":"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2475"},{"Id":2459,"Numero":"1069","Data":"2026-04-27","Descricao":"RETIFICA O INCISO X DO ART. 2º DA LEI 823-B/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2459"},{"Id":2458,"Numero":"1068","Data":"2026-04-27","Descricao":"DENOMINA CRECHE PRE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO COM O NOME DE TEREZA BEZERRA DE MEDEIROS FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2458"}]