[{"Id":2496,"Numero":"1076","Data":"2026-06-01","Descricao":"“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 14 DE JUNHO DE 2016.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2496"},{"Id":2492,"Numero":"1075","Data":"2026-06-01","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ, RECONHECE OS SERVIDORES QUE A EXERCEM COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA FINS EXCLUSIVOS DO ART. 37, XVI, ‘C’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2492"},{"Id":2495,"Numero":"1074","Data":"2026-06-01","Descricao":"Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Milhã, dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários, Não Tributários, da Remissão Tributária e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2495"},{"Id":2494,"Numero":"1073","Data":"2026-06-01","Descricao":"“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos para transporte escolar.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2494"},{"Id":2493,"Numero":"1072","Data":"2026-06-01","Descricao":"“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos para transporte sanitário.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2493"},{"Id":2476,"Numero":"1071","Data":"2026-05-15","Descricao":"FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2476"},{"Id":2475,"Numero":"1070","Data":"2026-05-15","Descricao":"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2475"},{"Id":2459,"Numero":"1069","Data":"2026-04-27","Descricao":"RETIFICA O INCISO X DO ART. 2º DA LEI 823-B/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2459"},{"Id":2458,"Numero":"1068","Data":"2026-04-27","Descricao":"DENOMINA CRECHE PRE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO COM O NOME DE TEREZA BEZERRA DE MEDEIROS FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2458"},{"Id":2457,"Numero":"1067","Data":"2026-04-27","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR MÁRCIO GOMES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2457"},{"Id":2450,"Numero":"1066","Data":"2026-04-15","Descricao":"DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE GRAVE COM O NOME DE JOSÉ CRISTAL PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2450"},{"Id":2451,"Numero":"1065","Data":"2026-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CAF – (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) EM NOME DE MARIA DIANAIDE DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2451"},{"Id":2446,"Numero":"1064","Data":"2026-03-31","Descricao":"Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Milhã e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2446"},{"Id":2435,"Numero":"1061","Data":"2026-03-13","Descricao":"Institui o Programa de Regularidade e Eficiência Fiscal (PREF) como instrumento permanente de governança, controle e recuperação de ativos no âmbito do Município de Milhã e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2435"},{"Id":2434,"Numero":"1060","Data":"2026-03-13","Descricao":"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2434"},{"Id":2424,"Numero":"1059","Data":"2026-03-06","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHANENSE AO SENHOR JOSE MIKAEL PINHEIRO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2424"},{"Id":2425,"Numero":"1058","Data":"2026-03-06","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1020/2025 QUE INSTITUIU O TROFÉU MULHER DESTAQUE MILHAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2425"},{"Id":2426,"Numero":"1057","Data":"2026-03-06","Descricao":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO LAGOA DAS PEDRAS COM O NOME DE SIGEFREDO HERCULINO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2426"},{"Id":2427,"Numero":"1056","Data":"2026-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO CUANDÚ COM O NOME DE JOSÉ RENÉ PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2427"},{"Id":2415,"Numero":"1055","Data":"2026-01-29","Descricao":"“CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2415"}]