[{"Id":2450,"Numero":"1066","Data":"2026-04-15","Descricao":"DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE GRAVE COM O NOME DE JOSÉ CRISTAL PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2450"},{"Id":2451,"Numero":"1065","Data":"2026-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CAF – (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) EM NOME DE MARIA DIANAIDE DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2451"},{"Id":2446,"Numero":"1064","Data":"2026-03-31","Descricao":"Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Milhã e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2446"},{"Id":2435,"Numero":"1061","Data":"2026-03-13","Descricao":"Institui o Programa de Regularidade e Eficiência Fiscal (PREF) como instrumento permanente de governança, controle e recuperação de ativos no âmbito do Município de Milhã e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2435"},{"Id":2434,"Numero":"1060","Data":"2026-03-13","Descricao":"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2434"},{"Id":2424,"Numero":"1059","Data":"2026-03-06","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHANENSE AO SENHOR JOSE MIKAEL PINHEIRO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2424"},{"Id":2425,"Numero":"1058","Data":"2026-03-06","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1020/2025 QUE INSTITUIU O TROFÉU MULHER DESTAQUE MILHAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2425"},{"Id":2426,"Numero":"1057","Data":"2026-03-06","Descricao":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO LAGOA DAS PEDRAS COM O NOME DE SIGEFREDO HERCULINO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2426"},{"Id":2427,"Numero":"1056","Data":"2026-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SITIO CUANDÚ COM O NOME DE JOSÉ RENÉ PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2427"},{"Id":2415,"Numero":"1055","Data":"2026-01-29","Descricao":"“CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2415"},{"Id":2416,"Numero":"1054","Data":"2026-01-29","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A CHICO BURITY NA PRAÇA DO DISTRITO DE CARNAUBINHA, MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2416"},{"Id":2438,"Numero":"1054B","Data":"2026-01-29","Descricao":"“DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DE VISTA ALEGRE COM O NOME DE FRANCISCO MARCONDES DE MELO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2438"},{"Id":2437,"Numero":"1054A","Data":"2026-01-29","Descricao":"“NOMEIA A RUA (TRAVESSA) LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO COM O NOME DE LUIZ ORESTE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2437"},{"Id":2417,"Numero":"1053","Data":"2026-01-29","Descricao":"“Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Milhã-CE.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2417"},{"Id":2418,"Numero":"1052","Data":"2026-01-29","Descricao":"“DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2418"},{"Id":2419,"Numero":"1051","Data":"2026-01-29","Descricao":"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2419"},{"Id":2380,"Numero":"1050","Data":"2025-12-30","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 945/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E O ART. 6º DA LEI Nº 962/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICIO DE 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2380"},{"Id":2388,"Numero":"1049","Data":"2025-12-17","Descricao":" “Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada localizada na comunidade de Fazenda Nova, no Município de Milhã/CE, e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2388"},{"Id":2387,"Numero":"1048","Data":"2025-12-17","Descricao":"“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Baixa Verde, no Município de Milhã/CE, e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2387"},{"Id":2386,"Numero":"1047","Data":"2025-12-17","Descricao":" “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e Social REURB E/REURB S de bem privado com a legitimação onerosa ou gratuita de posse de imóveis e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.milha.ce.gov.br/leis.php?id=2386"}]