Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2455,018,2026-04-13,"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.040, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar no Município de Milhã, e dá outras providências.",2026
2453,020,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FERIADO DO DIA 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.",2026
2439,016,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, O FERIADO NACIONAL DA SEMANA SANTA EM 03 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2447,015,2026-03-26,"“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026
2441,014,2026-03-26,"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026
2442,013,2026-03-25,"“Dispõe sobre critérios complementares para concessão e agendamento de Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”",2026
2436,012,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2432,010,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 19 DE MARÇO (QUINTA-FERIRA) - DIA DE SÃO JOSÉ E PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2414,007,2026-02-24,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2409,006,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2420,004,2026-02-03,"“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026
2406,005,2026-02-02,"Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Milhã no corrente exercício e dá outras providências.",2026
2421,002,2026-01-02,"DISPÕE SOBRE O FERIADO CIVIL DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE, DIA 05 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2367,066,2025-11-25,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.",2025
2362,065,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) – DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA – FERIADO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2396,063,2025-11-03,"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de  Milhã  , o crédito suplementar no valor de  R$ 11.887.800,64 (Onze Milhões, Oitocentos e Oitenta e  Sete  Mil,  Oitocentos  Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para     reforço    de    dotação(ões) orçamentária(s).                                        ",2025
2348,062,2025-10-30,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 631/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2347,061,2025-10-29,"REGULAMENTA O RECEBIMENTO DO IMÓVEL DOADO CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ALPHAMILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2339,060,2025-10-20,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
2332,059,2025-10-07,"REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NOS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025